Publicado em 3 de maio de 2024 às 14:34
Em aceno ao Executivo durante julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira, 3, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a Corte máxima não fixe tese sobre a criminalização do porte de "arma branca". O argumento é o de que a regulamentação do tema está em tramitação na Casa Civil, para em seguida ser submetida ao crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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