Escola é condenada por omissão no combate ao racismo no RJ

O colégio Liceu Franco-Brasileiro foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por falhas na prevenção e no enfrentamento de práticas racistas no ambiente escolar. A decisão reformou sentença anterior que determinava o pagamento de indenização de R$ 80 mil por danos morais coletivos, além da adoção de medidas institucionais voltadas ao combate ao racismo.

Em nota, o colégio informou que a instituição irá recorrer. "A decisão de primeira instância, que foi 100% favorável ao colégio, é agora parcialmente reformada. O departamento jurídico da instituição, a quem cabe cuidar deste assunto, desde a sua judicialização, irá recorrer aos devidos foros legais."

A decisão de primeiro grau foi favorável ao colégio. Na ocasião, a Justiça entendeu que não seria cabível indenização uma vez que não houve comprovação de dor, sofrimento ou abalo psicológico. A Defensoria Pública recorreu . De acordo com a ação, estudantes da instituição dirigiram insultos raciais a uma colega de turma e difundiram manifestações discriminatórias contra a população negra em um aplicativo de mensagens. Ainda segundo a Promotoria do Rio de Janeiro, a escola não adotou providências imediatas e adequadas para lidar com os episódios.

No voto que conduziu o julgamento, o desembargador relator Sergio Wajzenberg destacou que as provas produzidas no processo, incluindo os depoimentos da vítima, de seu pai e de representantes da escola, evidenciaram não apenas os fatos ocorridos em 2020, mas também a recorrência de condutas discriminatórias ao longo dos anos, sem resposta institucional eficaz. Para o magistrado, restou caracterizada a responsabilidade da instituição de ensino.

Em um dos trechos do voto, o relator apontou o despreparo da escola na condução do caso. Segundo ele, houve minimização inicial da gravidade dos fatos pela diretora, que classificou o episódio como uma "brincadeira boba", além do relato do pai da vítima sobre a tentativa da instituição de convencê-lo a "esquecer as coisas".

Além do pagamento da indenização, o Liceu Franco-Brasileiro deverá apurar internamente denúncias de práticas discriminatórias, oferecer suporte pedagógico e psicossocial às vítimas, instituir um comitê de diversidade e inclusão e incorporar, em seu projeto pedagógico, diretrizes formais de promoção da igualdade racial e de combate à discriminação.