Entenda a polêmica do acervo presidencial que envolve Lula e Dilma

Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Presidência da República reincorporasse “ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos pelos presidentes da República nas denominadas cerimônias de troca de presentes, bem assim, todos os presentes recebidos, nas audiências com chefes de Estado e de Governo, por ocasião das visitas oficiais ou viagens de Estado ao exterior, ou das visitas oficiais ou viagens de estado de chefes de Estado e de governo estrangeiros ao Brasil, excluídos apenas os itens de natureza personalíssima ou de consumo direto pelo presidente da República”.

CERIMÔNIA DE TROCA DE PRESENTES

As cerimônias de trocas de presentes ocorrem em toda viagem do presidente do Brasil ao exterior e em toda visita de chefes de Estado ao Brasil. Esses presentes, segundo entendimento do TCU, não pertencem ao presidente da República em exercício. Eles são presentes entregues ao Estado brasileiro e, por causa disso, não podem ser incorporados ao patrimônio pessoal dos presidentes ao fim do mandato.

O IMPASSE

Na mesma decisão de 2016, o TCU determinou que a Presidência da República resgatasse e reintegrasse ao patrimônio da União 568 bens recebidos por Lula durante seus dois mandatos e 144 bens recebidos por Dilma Rousseff durante sua passagem pelo governo.

A BUSCA DOS OBJETOS

Atendendo à determinação do TCU, a Presidência da República criou uma comissão especial, integrada por nove servidores, que se dedicou a vasculhar relações de bens no Sistema de Gestão de Acervos Privados da Presidência da República. Em A partir dessa busca, a comissão constatou que o número correto de objetos levados por Lula e Dilma, que deveriam ser devolvidos à União, era de 434, para Lula, e de 117, para Dilma.

Depois de um longo processo, que foi seguidamente adiado a pedido dos ex-presidentes, a Comissão Especial foi notificada pelos representantes de Lula e Dilma a resgatar os objetos em locais indicados por eles, nos dias 3 e 4 de maio passado.

LULA

Para localizar os 434 objetos de Lula, a Comissão Especial passou 10 dias – de 8 a 18 de maio – vasculhando mais de 800 caixas do acervo pessoal do petista, que foram armazenadas em um galpão no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Depois de todo o trabalho, a comissão localizou apenas 360 dos 434 objetos que deveriam ser devolvidos por Lula. Restaram perdidos ou em local incerto 74 objetos.

DILMA

No caso da ex-presidente Dilma, a comissão especial teve de viajar, no dia 23 de maio, até o município de Eldorado do Sul, onde as peças do acervo presidencial estavam armazenadas em um contêiner na Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre. Diferentemente das coisas de Lula, a lista de objetos que Dilma deveria devolver já estava devidamente separada e numerada. Ao examinar a relação de objetos, no entanto, a comissão especial encontrou apenas 111 dos 117 objetos que deveriam ser devolvidos.

CONCLUSÃO

Depois de resgatar os objetos, a comissão especial finalizou o relatório no último dia 18 de junho. Agora, caberá ao TCU decidir o que fazer em relação aos objetos que deveriam ter sido reintegrados ao patrimônio da União, mas não foram encontrados nas buscas.

TCU

Ao GLOBO, o Tribunal de Contas da União informou que ainda não recebeu o relatório da comissão especial da Presidência. Quando o resultado da investigação chegar, o tribunal vai avaliar a situação dos ex-presidentes diante do resultado dos trabalhos da comissão. Não está claro se Lula e Dilma poderão ser responsabilizados pelo desaparecimento de parte dos objetos. "Assim que o relatório for entregue, o TCU vai analisar a situação e verificar se as determinações do acórdão foram cumpridas", diz a assessoria do tribunal.