Eleição muda divisão de poder nos órgãos federais no Estado

A troca de comando da Presidência da República no próximo ano, que será decidida amanhã, vai provocar mudanças significativas na gestão de órgãos públicos estratégicos para o Espírito Santo. Isso porque, no jogo político, o comando de departamentos, autarquias e empresas públicas passa pelo aval de políticos que de maneira implícita detêm as indicações dos cargos dentro desses locais.

Historicamente, órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Infraero têm cargos que são ocupados por indicados por padrinhos políticos da bancada capixaba em Brasília.

Nos casos de rodovias que não foram concedidas à iniciativa privada, como a 262, por exemplo, é o Dnit responsável pelo seu controle e por obras, como duplicações. Já a SPU responde pela demarcação e cobrança da conhecida – e questionada – taxa de marinha. A Infraero controla o Aeroporto de Vitória e a Codesa, o Porto de Vitória.

Todos esses órgãos possuem indicações políticas, mesmo quando ocupam esses cargos com servidores efetivos. Em alguns casos, nem é possível nomear gestores que não fazem parte do quadro fixo dos servidores do órgão. O Dnit é um deles – ou o funcionário é servidor concursado ou é de uma empresa terceirizada que presta serviços para o órgão. "Todo cargo de chefia é ocupado por um servidor público do órgão", destacou o órgão, em nota.

O número de cargos comissionados e efetivos varia de acordo com o órgão.

INFLUÊNCIA

Mesmo que não seja de maneira explícita, os parlamentares que comandam esses órgãos, mantendo seus feudos políticos no Estado, são figuras conhecidas, conforme informações de bastidores confirmadas por diversas fontes.

Políticos ouvidos pela reportagem garantem, por exemplo, que há anos o senador Magno Malta (PR) indica cargos no Dnit. Ele, que está no Senado desde 2003, saiu derrotado das urnas no último dia 7, ao tentar o terceiro mandato.

Outro derrotado nas urnas é o deputado Lelo Coimbra (MDB). Segundo fontes ouvidas pelo Gazeta Online, hoje ele exerce influência na SPU, na Conab e no DNPM.

Já a senadora Rose de Freitas (Podemos) nomeia cargos e faz indicações para Codesa e Infraero. Embora Rose continue na bancada para cumprir mais quatro anos de seu mandato, os políticos consultados disseram que a expectativa é de uma mudança de quadro em 2019, quando o novo presidente assume. Rose se engajou, no 1º turno, no projeto de Alvaro Dias (Podemos), que terminou a disputa com 0,8% dos votos.

Rose, Lelo e Magno foram procurados pela reportagem, mas não se posicionaram até o fechamento da edição.

INDICAÇÕES

Para entender como a distribuição de cargos é feita, o Gazeta Online conversou com algumas lideranças capixabas. Elas explicaram que a conquista de poder dentro de um órgão federal vem de uma "troca de favores" entre o governo federal e as bancadas.

"Tudo é indicação de Brasília. Os deputados federais fazem várias indicações. Quem é contra o governo tem menor fatia, quem é a favor tem mais. Depende de quem está no Poder Executivo", disse um político ouvido pela reportagem.

Na mesa de negociações, os parlamentares que possuem maior influência sobre os colegas para converter votos a favor do que espera o presidente da República, por exemplo, conseguem mais poder de indicação dentro desses órgãos, autarquias e empresas públicas nos Estados.

MUDANÇA

O cientista político Fernando Pignaton explicou que essa troca de apoio por cargos é uma questão que envolve todo o sistema presidencialista.

"Para se montar uma maioria na bancada capixaba, há uma negociação muito individualizada, deputado a deputado, e a moeda de troca são os cargos", disse Pignaton.

A maioria formada acaba não refletindo uma visão ideológica, enfatiza Pignaton: "Monta-se uma maioria de votos não por critérios programáticos, partidários. Depende de como foi a negociação com cada deputado, individualmente. Os deputados e senadores têm uma influência maior ou menor dependendo da força política dele, assim como a do partido".

Para alguns políticos, essas indicações não deveriam mais acontecer. "É preciso acabar com os deputados ou senadores proprietários de cargos públicos. A bancada pode até sugerir nomes, mas nunca ser dona", opinou um parlamentar, que prefere não se identificado para evitar atrito com os pares.

"O comando é muito político, muito pessoal. Esse apadrinhamento tem que acabar. A preferência tem que ser do próprio quadro efetivo. Não pode fazer do organismo uma instituição particular. O novo presidente não tem que entregar ministério a nenhum partido político”, afirmou outro parlamentar.