Desembargador volta atrás e condena homem por estupro de menina em MG

O desembargador Magid Nauef Láuar, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), decidiu por manter a decisão de 1ª instância que condenou um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12. O desembargador, em decisão monocrática, acolheu os embargos do Ministério Público. Ele voltou atrás da decisão que havia atendido a recursos de apelação do processo envolvendo estupro de vulnerável na Comarca de Araguari.

Com a decisão, foi expedido um mandado de prisão do homem de 35 anos e da mãe da vítima. Informação foi confirmada ao UOL pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que não forneceu mais detalhes sobre o caso. O réu estava solto desde a decisão do desembargador. A sentença anterior havia fixado pena de nove anos e quatro meses de prisão e o homem estava preso preventivamente.

Anteriormente, Magid Nauef Láuar havia usado justificativa de que o vínculo seria "consensual". Embora a vítima tenha menos de 14 anos -idade que, pela lei, configura o crime independentemente de consentimento-, o colegiado concluiu que o contexto analisado não justificaria a condenação, segundo o site especializado Conjur.