Constituição determina o número de parlamentares por Estado; entenda

Quais são os fatores que determinam o número de representantes que o Espírito Santo tem no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa? Qual é a razão para São Paulo e Minas Gerais terem mais deputados federais que o Estado capixaba? Por que cada Estado tem três senadores? As respostas para essas dúvidas estão na Constituição Federal e têm a ver com a população de cada unidade federativa e com as diferenças de função entre os cargos eletivos.

O Espírito Santo tem 10 representantes na Câmara dos Deputados e outros três no Senado Federal, em Brasília. Já na Assembleia Legislativa, o número de deputados estaduais é o triplo do número de cadeiras de deputados federais, ou seja, 30.

É a Lei Complementar nº 78/1993 que disciplina a fixação do número de deputados federais nos termos do artigo 45 da Constituição Federal. Ela estabelece que o número de parlamentares por membro da federação é definido por atualização estatística fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano anterior às eleições. O número total de deputados federais não pode ultrapassar 513.

"Cada membro da federação terá um mínimo de oito deputados federais e um máximo de 70. O Estado com menor população vai ter oito; e o de maior população terá 70", explicou Luigi Bonizzato, professor adjunto de Direito Constitucional e do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Já o cálculo para preenchimento das cadeiras nas Assembleias Legislativas é proporcional ao número de deputados federais, de acordo com o estabelecido no artigo 27 da Constituição.

"O número de deputados estaduais será o triplo que aquele Estado possui na Câmara dos Deputados, em Brasília. Só que essa regra não é absoluta. Vale até o número de 36 deputados estaduais. Para cada deputado federal acima de 12, soma-se mais um no Estado. O máximo é de 94 deputados estaduais", completou Bonizzato.

Isso significa que nos Estados representados por até 12 deputados federais, o número de parlamentares deve ser apenas multiplicado por três para se chegar à quantidade de deputados estaduais. Quando tiver mais de 12 deputados federais, a Assembleia terá 36 deputados estaduais mais o total de federais subtraído de 12.

Em São Paulo, que tem 70 deputados federais, as cadeiras na Assembleia Legislativa são calculadas da seguinte forma: (36) + 70 -12 = 94 deputados estaduais.

Os senadores são sempre três por Estado, e o motivo é simples: enquanto os nomes eleitos para a Câmara dos Deputados representam o povo, quem vai para o Senado representa o Estado. O número igual para cada unidade da federação é para garantir o equilíbrio de representação. O total de parlamentares no Senado chega a 81.

"O federalismo acaba levando à necessidade do modelo bicameralista em âmbito federal, para que exista o Senado como uma Casa que defenderá os interesses de cada Estado. No pacto federativo, cada membro abriu mão de sua soberania do ponto de vista internacional, em prol de uma união, da formação de um Estado maior", ressaltou o professor.

O autor é residente em jornalismo. Texto sob supervisão de Samanta Nogueira.