Congressistas defendem demissão de chefe da Secom de Bolsonaro

Congressistas pedem a saída de Fabio Wajngarten do comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). A defesa é feita após a Folha de S.Paulo revelar que o chefe do órgão recebe dinheiro de agências e emissoras contratadas pelo governo.

A reportagem mostrou que Wajngarten, por meio de uma empresa da qual é sócio, ganha dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo.

O PSOL da Câmara afirmou que entrará com uma ação popular na Justiça para pedir a revogação da nomeação do secretário. Ele assumiu o cargo no governo Jair Bolsonaro em abril de 2019.

Além disso, o líder do partido na Casa, Ivan Valente (SP), disse que irá ingressar com representações na Comissão de Ética Pública e no Ministério Público. "É muito grave, conflito explícito de interesses", afirmou o deputado.

A legislação brasileira proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.

A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, caso demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) disse que, pelas conclusões tiradas por ele a partir de um comunicado divulgado pela Secom após a publicação da reportagem, não há ilegalidade. Ele afirmou que a discussão pode girar em torno da moralidade.

"Pela nota [da Secom] os contratos são antigos e não foram renovados e ele se afastou da empresa. Pela legislação, não há nada ilegal", disse.

"[O governador de São Paulo, João] Doria também se afastou de empresas que era dono, transferindo aos filhos, e estas empresas continuam com contratos com entes públicos", afirmou.

"Eu tentei pegar o Doria nisto, mas não há ilegalidade. Pode se discutir no campo da moralidade, mas não ilegalidade", disse o senador, adversário do governador tucano em São Paulo.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Wajngarten se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, com 95% das cotas da empresa.

A nota da Secom afirmou que o secretário se afastou apenas da administração da empresa. Além disso, o texto, ao contrário do que disse Olímpio, não afirmou que os contratos não foram renovados, mas que eles ainda estão em vigor.

"Os contratos são anteriores, já existiam, não sofreram reajustes nem foram ampliados", afirmou trecho do comunicado.

O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que vai convocar o secretário para depor na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Ele afirmou ainda que apresentará uma notícia-crime na PGR (Procuradoria-Geral da República).

"Não é um governo que combate a corrupção, mas que é cúmplice dela. Quando ele [Bolsonaro] falava em acabar a mamata, era a mamata dos outros", disse Randolfe.

"Este é um presidente que acoberta denúncia de corrupção", afirmou o senador, lembrando que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi mantido no cargo por Bolsonaro.

A Folha de S.Paulo revelou, em reportagens publicadas desde fevereiro, que o PSL montou um esquema de candidaturas de laranjas em Minas Gerais, comandado à época por Álvaro Antônio, e em Pernambuco, terra do presidente da legenda pela qual Bolsonaro se elegeu, Luciano Bivar.

O ministro do Turismo foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público por três crimes.

Ainda sobre o chefe da Secom, o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), também defendeu a demissão de Wajngarten.

Caso isso não ocorra, ele afirmou que, assim que o Congresso voltar aos trabalhos, em fevereiro, vai apresentar um requerimento convocando o secretário a prestar esclarecimentos ao Senado.

"É um caso explícito de interferência para ajudar esta empresa. Não há como negar um tráfico de influência explícito", afirmou o senador.

"Casos como este atingem a principal bandeira do presidente, o combate à corrupção. Se o presidente não sabia e passou a saber agora, é caso de demissão", disse.

Desde que assumiu a Secom, Wajngarten se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço conhecido como controle da concorrência.

O secretário tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo.

A FW fornece estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. Também faz o chamado checking, ou seja, apura se peças publicitárias contratadas foram veiculadas.

A Folha de S.Paulo confirmou que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Bandeirantes e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.

A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.