Publicado em 8 de maio de 2020 às 13:35
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de reconsideração da suspensão de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).
A solicitação está nas informações prestadas por determinação do magistrado. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou o documento na última terça-feira (6).
Na peça, o Palácio do Planalto defende Ramagem e diz que não há quaisquer provas de alguma ordem presidencial voltada para manipular ou fraudar investigações da PF.
Sobre as acusações de Sergio Moro, afirma que conversas trocadas por aplicativos podem, fora de contexto, ter interpretações dúbias e que Bolsonaro "jamais" solicitou ou cogitou pedir informações acobertadas pelo sigilo da Justiça.
A chance de reconsideração, no entanto, é quase zero nesta fase. Como o governo tornou sem efeito o decreto de nomeação de Ramagem, a ação perdeu o objeto.
Por causa da suspensão determinada por Moraes, Bolsonaro decidiu nomear um novo diretor-geral, Rolando de Souza, que tomou posse na segunda (4).
"Assim, requer-se a reconsideração da decisão monocrática que impediu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem, a fim de que o ato possa ser validamente renovado pelo sr. Presidente da República, no exercício constitucional, legítimo e democrático de suas prerrogativas", consta em trecho da peça enviada ao Supremo na terça.
Amigo da família Bolsonaro, Ramagem foi citado por Sergio Moro quando se demitiu do ministério da Justiça. Segundo o ex-juiz federal, o presidente lhe pressionou para efetuar a troca do diretor-geral da PF sem motivo ou razão aceitável.
Bolsonaro se manifestou e admitiu alguns dos pontos levantados por Moro.
As acusações do ex-ministro provocaram a abertura de um inquérito no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob relatoria de Celso de Mello.
Paralelamente, o PDT entrou com uma ação alegando ter havido "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF.
No dia 29 de abril, Moraes decidiu suspender a indicação, com base nas declarações do ex-ministro da Justiça e nas do presidente. No despacho, o magistrado nada fala sobre a amizade de Ramagem e Bolsonaro, mas diz que a polícia é um órgão de investigação.
Nas informações prestadas ao STF, a Presidência faz a defesa do ato de nomeação do delegado.
"A alegada intenção de interferência ilícita em investigações da PF requer demonstração material concreta, isto é, a indicação de atos diretivos e concatenados que não deixem dúvida acerca da abusiva intromissão", conta na peça apresentada a Moraes.
"Não há quaisquer provas nos autos que contemplem alguma ordem presidencial voltada a manipular ou a fraudar investigação da Polícia Federal. Conversas extraídas de aplicativo, fazendo referências genéricas, não se revestem desse atributo. Ademais, é sabido que aplicativos dessa natureza são meios simplificados e informais de comunicação que, fora de contexto, podem ensejar interpretações dúbias. Essa característica dos "bate-papos" hodiernos, feitos em velocidade instantânea, prejudica seriamente a extração responsável de conclusões ou consequências jurídicas", acrescenta.
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