Publicado em 17 de outubro de 2025 às 21:37
BRASÍLIA E SÃO PAULO - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (17) que enfermeiros possam realizar o procedimento de aborto nos casos permitidos pela legislação.
"Em razão do déficit assistencial que torna insuficiente a proteção de mulheres e, sobretudo, de meninas vitimas de estupro, fica facultado a profissionais de enfermagem prestar auxilio ao procedimento necessário a interrupção da gestação, nos casos em que ela seja licita", disse.
Também nesta sexta (17), ele decidiu votar na ação que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação como um de seus últimos atos na corte antes da aposentadoria. Este é o último dia de Barroso como ministro do Supremo, já que ele antecipou sua aposentadoria.
A ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 1207 pede pela possibilidade de que outros profissionais de saúde, como enfermeiros, realizem o aborto legal.
Em outra ação, a ADPF 989 pede que o Supremo crie mecanismos para assegurar o direito à interrupção da gestação nas hipóteses já permitidas pelo Código Penal (risco à vida da gestante e gravidez por estupro) e em casos de fetos anencéfalos.
Em 2012, antes de ser ministro, Barroso atuou como advogado na ação que liberou o aborto também em casos de anencefalia.
Nesta sexta-feira (17), o ministro pediu ao presidente da corte, Edson Fachin, uma sessão virtual extraordinária para que possa deixar seu voto registrado antes de deixar o tribunal neste sábado (18).
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