Assessora é suspeita de direcionar emendas sob ordens direta de Lira

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou busca e apreensão e quebra de sigilo sobre Mariângela Fialek, a Tuca, levanta suspeitas de que a assessora direcionou indevidamente emendas sob a ordem do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

De acordo com Dino, depoimentos de parlamentares prestados na investigação afirmam que Tuca "atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira".

"Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função", diz a decisão.

"Tais circunstâncias evidenciam fortes indícios de que a representada [Tuca] integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga Presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo deputado Arthur Lira, fato que ainda está em apuração."

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Tuca, que atualmente é assessora da liderança do PP. Procurado por meio da assessoria, Lira não se manifestou sobre a operação.

Para determinar a operação desta sexta, intitulada Transparência, Dino se baseou em quebras de sigilo anteriores e nos depoimentos de parlamentares como os deputados José Rocha (União Brasil-BA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União Brasil-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da operação. Paulo Gonet disse que o pedido da PF para a operação estava encorpado "com significativos elementos, materializados em diversos depoimentos e análises policiais, sugestivos da atuação ilícita da requerida Mariângela Fialek".

Segundo Gonet, Fialek "desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional".

Uma das medidas solicitadas pela PF e autorizadas por Dino foi a busca e apreensão no local de trabalho de Tuca, na Câmara.

De acordo com o ministro, a medida "revela-se compatível com os princípios da necessidade e da proporcionalidade, na medida em que se mostra essencial para o adequado aprofundamento das investigações em curso".

"Nesse ponto, é importante destacar que a busca na estação de trabalho na Câmara de Deputados se justifica pelo fato de manter maior potencial probatório, considerando que as ações sob suspeita seriam empreendidas justamente no contexto da rotina de desempenho funcional da investigada na Casa Legislativa".

Dino determinou o afastamento de Tuca de "qualquer atividade ou ação atinente a emendas parlamentares, até a conclusão das investigações".

De acordo com a PF, estão sendo investigadas suspeitas dos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.

No fim de 2024, a PF abriu por ordem de Dino um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara. Na ocasião, o ministro decidiu pela suspensão dos repasses.

O magistrado havia atendido a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das chamadas emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação da legenda cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara detalhando a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Esse conjunto de emendas se daria, segundo o PSOL, "sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões".

Na prática, a lista dos 17 líderes de partidos da Câmara mudava a destinação de emendas de comissão, sem aprovação dos colegiados. O ofício com a nova destinação foi encaminhado ao governo Lula (PT), e a Casa Civil deu aval à manobra.