A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar por 30 dias a consulta pública sobre o plano estrutural de redes de telecomunicação. O plano faz um diagnóstico sobre a situação das redes de dados no país com propostas de políticas públicas com o objetivo de orientar os investimentos públicos e privados em telecomunicações para a próxima década.
Entre as diretrizes que constam da proposta estão a ampliação da cobertura 3G e 4G e das velocidades médias de conexão à internet em municípios com velocidade de acesso abaixo de 5 megabits por segundo. Também prevê o aumento da conexão de serviços públicos, escolas, bibliotecas e postos de saúde, entre outros pontos de interesse social, visando à redução da desigualdade digital.
A decisão do Conselho Diretor da agência foi tomada nesta segunda-feira (6), por circuito deliberativo. A Anatel concordou com o apelo das operadoras de telefonia que haviam solicitado, durante audiência pública sobre o tema, mais tempo para analisar a proposta.
A data original para o fim do período de consulta era a próxima quinta-feira (9). Além da prorrogação, a Anatel decidiu também realizar mais três audiências presenciais, em Brasília, Porto Alegre e Fortaleza.
COBERTURA 3G E 4G
De acordo com a Anatel, entre os projetos da proposta em análise está a instalação de fibra ótica ou transporte de alta capacidade de dados por rádio em 42% dos municípios brasileiros. Desses, 54% estão nas Regiões Norte e Nordeste e 23% em Minas Gerais. Outro é a instalação de telefonia móvel 3G fora das sedes municipais, o que beneficiaria 3,8 milhões de pessoas. E 35 milhões de moradores de 3.632 municípios sem 4G podem ser beneficiados com a tecnologia, segundo o plano.
De acordo com o plano, parte dos recursos a serem aplicados no incremento da infraestrutura virão de mudanças nas regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); de termos de Ajustamento de Conduta (TAC) da Anatel, em que as prestadoras trocam as multas aplicadas por investimentos; e de desonerações tributárias, entre outras fontes
De acordo com dados da Anatel, 14% da população brasileira vive em 2.325 municípios sem fibra ótica. E pesquisa do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br) indicou que 31% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade não tinham acesso à internet no ano de 2016.
