É conhecido o expressivo crescimento do comércio atacadista na economia capixaba. A receita de ICMS do comércio atacadista se aproxima de 30% do total deste imposto. Vultosos investimentos em centros de armazenagem e distribuição reforçaram o papel do Espírito Santo como hub logístico, antes associado com as atividades de exportação e importação. A capacidade instalada de armazenagem deve chegar a 4 milhões de m². O segmento gera mais de 100 mil empregos formais diretos e indiretos.

Tais investimentos são resultados do gerenciamento transparente de benefícios fiscais do COMPETE-ES. Os benefícios reduzem a carga tributária para originar distribuição de produtos ao mercado brasileiro a partir do ES. Isso é possível porque o ICMS em parte é recolhido na origem e parte no destino. Esse princípio possibilitou aos estados autonomia para estimular investimentos em diferentes setores econômicos, especialmente indústria, comércio atacadista e importação.

A reforma tributária criou o IBS - imposto sobre bens e serviços, que irá gradualmente substituir o ICMS e o ISS até 2032, trazendo uma mudança nas regras do jogo. A arrecadação passará a ocorrer no destino e a gestão será compartilhada por meio de um Comitê com 54 representantes de estados e municípios.

Na prática, acaba a autonomia de estados para gerir a principal receita própria e inviabiliza os benefícios tal como estruturados. Em consequência, na ausência de benefícios fiscais em qualquer estado, a localização dos centros de armazenagem e distribuição tende a estar estritamente relacionada à otimização da logística.

Tal cálculo é muito específico de cada produto, sua origem, mercado consumidor, modal de transporte e vários fatores. Nesse contexto, é recorrente a pergunta sobre qual a extensão dos riscos à competitividade do polo atacadista capixaba. Qual futuro nos espera?

A reforma tributária também criou o chamado Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. A experiência pregressa com esse tipo de mecanismo de compensação não me faz otimista quanto a sua efetividade.

Prefiro apostar na resiliência da economia e da governança capixaba, no contexto de mudanças profundas ocorridas no ambiente econômico, capazes de mitigar os efeitos negativos da instituição do IBS para a competitividade do setor atacadista.

No passado, São Paulo era o principal fornecedor de produtos industriais e também o principal mercado consumidor. Hoje, boa parte dos produtos industrializados são importados e o sistema portuário capixaba é uma das portas de entrada, vocação consolidada por décadas. Também houve crescimento de outros mercados consumidores em todo o país. Isso resultou num redesenho da logística nacional, menos concentrada em São Paulo.

Um segundo aspecto é a descentralização proporcionada pelas plataformas de comércio eletrônico, também adotada pelas redes de varejo, que demanda uma estrutura de logística em que a competição pelo cliente depende da entrega rápida e não apenas preço.

Um terceiro ponto é a competitividade propriamente dita do polo atacadista capixaba comparado com outros. O crescimento da capacidade de armazenagem e distribuição no ES foi de tal ordem que criou um ambiente com empresas, recursos humanos e instalações de qualidade a custos competitivos.

E mais. Para suportar e alavancar a competitividade ao nível corporativo, estão em curso projetos e iniciativas para promover a infraestrutura logística. E a cooperação entre governo e setor privado tem sido fundamental para viabilizar investimentos portuários, instalações e retroáreas, ampliação dos acessos rodoviários e quiçá novos ramais ferroviários. Exemplo de cooperação público-privada é o ParkLog ES, que mobiliza investimentos em logística em vários municípios ao norte.

A história econômica do Espírito Santo é feita de superação de muitos desafios desde os anos 60. E mais uma vez a economia capixaba vai provar resiliência e capacidade de renovação e crescimento.