Essa foi a temática do painel que moderei no 2º Fórum Digital de Segurança no Trânsito, realizado pela Federação das Empresas de Transportes do Estado do Espírito Santo em parceria com o Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito. A mobilidade humana está no centro do debate pela mitigação da violência no trânsito, que não escolhe classe social. Assim, investir na sua melhoria é, antes de tudo, um chamado à vida sustentável das/entre as pessoas. Nesse contexto, o transporte coletivo emerge como fundamental.
Não resta dúvida que os usuários dessa modalidade de transporte clamam por sua qualidade, traduzida esta última pela rapidez, conforto e segurança. Para isso, os três painelistas convidados pontuaram o resgate de três pilares básicos. Um deles passa pela retenção de quem utiliza o transporte coletivo, bem como pela atração, para essa modalidade, de novos usuários do transporte individual por automóvel.
Também se faz mister o estabelecimento de segurança jurídica por meio de garantias contratuais entre quem presta os serviços e o poder público concedente, representado este último por um competente agente gestor estatal. Por fim, é fundamental a garantia de modelos de financiamento do sistema de transporte coletivo para além das receitas tarifárias, impossíveis, por si só, de arcarem com seus custos totais.
Nesse sentido, importa a garantia da sustentabilidade do transporte público a longo prazo, por meio de outras fontes de arrecadação. Uma das possibilidades citadas foi, por exemplo, a cobrança de taxas mais elevadas de estacionamento de veículos em via pública.
Outra lição do painel foi a de que mobilidade humana é mais do que dotar uma região de boas alternativas de transporte coletivo como metrô, BRT (Bus Rapid Transit) com seus ônibus articulados e faixas exclusivas de circulação, ciclovias, aquaviário. Trata-se da garantir segurança para a “caminhada” desde a residência até o ponto de acesso ao meio de transporte coletivo.
Aí tornam-se importantes, por exemplo, as calçadas cidadãs, as passarelas e passagens subterrâneas para travessia segura de pedestres em vias de grande circulação de veículos, entre outras alternativas. No Brasil, onde a migração campo cidade trouxe o adensamento de populações nos entornos de vias de trânsito intenso, torna-se vital garantir que as pessoas acessem com segurança o modal de transporte coletivo disponível.
Logo, a mobilidade humana segura é ponto central para o campo das políticas públicas. Pelas especificidades e complexidades que a envolvem, há que se pensar em articulações tripartites entre municípios, Estados e União. Por fim, são políticas públicas perenes de Estado e não transitória de governos.
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O Sistema Transcol, concebido nos anos 1980 na Grande Vitória, é um bom exemplo disso. As eleições de 2022 serão uma grande oportunidade para a proposição de políticas públicas em prol da mobilidade humana com qualidade e segurança em toda a sua magnitude. Quem se arrisca ao convite?
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