A saúde é um dos pilares fundamentais para o bem-estar e a qualidade de vida da população, demandando um atendimento eficiente, acessível e de alta qualidade para atender às diversas necessidades dos brasileiros. 

Neste mês, celebramos os 27 anos da Lei 9.656, marco fundamental para a saúde suplementar brasileira. Essa legislação, sancionada em 1998, foi responsável por estruturar um setor. Hoje, mais de 50 milhões de brasileiros são beneficiários de planos de saúde que operam sob as regras dessa lei, que trouxe avanços importantes para a organização do setor e a garantia de direitos essenciais aos usuários.

Antes, o mercado de saúde não possuía processos definidos, o que deixava tanto consumidor quanto operadoras de saúde sem proteção. O cenário mudou ao estabelecer parâmetros claros para a oferta e a prestação dos serviços de saúde suplementar. Um dos maiores legados foi a proteção dos usuários e das operadoras. A ANS padronizou as coberturas mínimas obrigatórias para todos os planos. O Rol da ANS, por exemplo, é atualizado periodicamente, incorporando novos tratamentos e tecnologias, como os relacionados às doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças, atualmente na 11ª revisão (CID-11). Isso garante que os beneficiários tenham acesso a procedimentos modernos e eficazes, promovendo a evolução contínua da assistência.

Outro avanço crucial foi a garantia da internação hospitalar pelo tempo necessário para a recuperação do paciente. A lei também padronizou os prazos de carência, definindo o que pode ser considerado urgência e emergência durante esse período, o que trouxe segurança e previsibilidade para os usuários. Essa proteção, aliada à regulação da ANS, que fiscaliza a atuação das operadoras, trouxe mais transparência e confiança ao setor.

Além disso, a Lei 9.656 foi responsável por segmentar os planos de saúde, permitindo a oferta de modalidades específicas, como assistência médica ambulatorial, hospitalar e odontológica, adequando-se melhor às necessidades dos consumidores. A criação da ANS, em 2000, a agência tem papel fundamental em garantir a qualidade dos serviços, proteger os direitos dos beneficiários e estimular a inovação.

Hoje, ao comemorarmos os 27 anos dessa legislação, reconhecemos sua importância para a consolidação de um sistema de saúde suplementar mais organizado, transparente e acessível. Além de proteger os beneficiários, a Lei também fortalece o mercado, criando condições para que administradoras de benefícios possam atuar com foco na qualidade do atendimento. A saúde suplementar é um pilar importante para o sistema de saúde brasileiro, e a Lei 9.656 é a base sólida que sustenta esse pilar, garantindo direitos e promovendo o acesso à saúde de qualidade para milhões de brasileiros.