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É superintendente executivo do CIEE-ES

Lei do Estágio: apenas 25% dos estudantes acima de 16 anos estão ocupados

Números de levantamento sobre os estágios no Brasil mostram uma janela de oportunidades para políticas públicas, uma vez que os jovens são os mais afetados pelo desemprego

  • Jossyl Cesar Nader É superintendente executivo do CIEE-ES
Publicado em 12/06/2023 às 14h32

O estágio é uma das principais formas de ingresso de jovens no mercado de trabalho. Ele oferece a oportunidade de adquirir experiência, desenvolver habilidades e contatos profissionais, além de ajudar na definição da carreira. Um levantamento do CIEE (Centro Integrado Empresa-Escola), divulgado em 2022, traçou o perfil dos estagiários no Brasil e estimou que apenas 25% dos estudantes acima dos 16 anos estão ocupados.

O estudo apontou que o contingente de estagiários em 2021 foi de 707.903, cerca de 25% de todos os estudantes acima dos 16 anos. Desses, 40% eram de famílias de classes D e E, com renda de até R$ 3.000 por mês. Esse recorte mostra uma janela de oportunidades para políticas públicas, uma vez que os jovens são os mais afetados pelo desemprego.

Em geral, os estagiários no Brasil são jovens entre 18 e 24 anos, estudantes de nível superior ou técnico. Eles buscam oportunidades em empresas de diversos setores, como tecnologia, finanças, saúde e educação. O estágio costuma ser a primeira experiência profissional desses jovens, o que torna essa etapa da vida um momento muito importante na formação de suas carreiras e, também, uma oportunidade de ascensão social e transformação da realidade de diversas famílias.

Regido pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio, portanto, não é regido pela CLT, mas garante aos estagiários direito à uma bolsa e recesso remunerado, que são fundamentais não só para a aprendizagem, mas sobretudo para a permanência de muitos estudantes no ambiente escolar de formação profissional.

Com os benefícios já evidenciados, é hora de atuar para expandir o número de vagas e as contratações de estagiários seja na iniciativa privada ou nos órgãos públicos. Muitas empresas ainda desconhecem as regras e obrigações previstas na Lei do Estágio ou acham que investir na contratação de estagiários não vale a pena. No entanto, vale lembrar que o estágio pode ser uma forma de preparar e identificar talentos para contratações futuras.

Estágio para estudantes de níveis médio, técnico e superior
Estágio para estudantes de níveis médio, técnico e superior. Crédito: Freepik

Hoje, a demanda do mercado é por profissionais com habilidades digitais e capacidade de adaptação às mudanças tecnológicas, em todas as carreiras. Muitas empresas já entenderam que os estagiários podem ser formados para ser esses profissionais e que isso pode ser mais simples e econômico do que buscar profissionais já capacitados no mercado.

A Lei do Estágio é essencial para a sociedade brasileira, pois contribui para a formação de profissionais mais qualificados, protege os direitos dos estudantes e evita práticas ilegais no mercado de trabalho. O que falta, agora, são ações que a tornem mais conhecida e mais popular entre os empregadores, para que esse percentual de 75% dos jovens estudantes desocupados seja drasticamente reduzido.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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