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É advogada, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres na Carreira Jurídica (ABMCJ/ES) e professora universitária

Em briga de marido e mulher, a gente salva a mulher

Ligar para a Polícia Militar ou 180 pode fazer a diferença entre a vida e a morte, em um país que registrou 40 mil pedidos de ajuda ou socorro somente no primeiro semestre de 2021

Publicado em 13/10/2021 às 14h30
Violência doméstica: mulheres clamam para viver longe das agressões
Violência doméstica: mulheres clamam para viver longe das agressões. Crédito: Dragana_Gordic/Freepik

Quarenta mil pedidos de ajuda e socorro, esse foi o número de denúncias registradas pelo Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, sobre casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

No ano em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, esse número absurdo ainda preocupa e acende o alerta da sociedade sobre a necessidade de medidas eficazes na proteção à mulher. Apesar disso, há conquistas a serem valorizadas, tais como a inclusão da violência psicológica como item para o afastamento do lar e outros instrumentos de proteção à mulher.

Por meio da Lei 14.188, o Código Penal reconhece o crime de violência psicológica contra a mulher que a prejudique ou danos emocionais que prejudiquem o seu pleno desenvolvimento, ou ações que visem a degradá-la e controlá-la. Assim, ameaças, constrangimentos, humilhações, limitações, chantagens passam a ser passíveis de punição com pena de reclusão de seis meses a dois anos. Vale destacar que os efeitos da violência psicológica são tão cruéis quanto a agressão física, podendo levar à depressão, ansiedade e alterações no sono e distúrbios alimentares.

Essa mudança em nossa legislação tornou-se ainda mais necessária com o isolamento social em virtude da pandemia. Dados mostram que a residência também se apresenta como um ambiente hostil: uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de violência ou agressão desde o ano passado, e 73% dos agressores eram íntimos da vítima, de acordo com dados divulgados pelo governo federal.

Além da violência psicológica, a criminalização do “stalking” também é uma evolução necessária na defesa das mulheres. A perseguição nas redes sociais, criação de perfis falsos para espionar a vida da mulher, entre outras ações, pode autorizar a denúncia.

Falamos de avanços na legislação em proteção à mulher, mas é preciso lembrar que diariamente mulheres são privadas de seu direito de ir e vir, de trabalhar, e são agredidas física e psicologicamente. É preciso mudar a mentalidade arcaica de “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Em situações como essas, salva-se a mulher. Ligar para a Polícia Militar ou 180 pode fazer a diferença entre a vida e a morte.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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