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É formado em Direito pela Ufes, mestre em Direito e ex-professor universitário

Educação eficiente começa em casa

O acesso ao Projeto Político-Pedagógico e à Matriz Curricular não é um favor da escola aos pais. Trata-se de um direito. Esses documentos não são sigilosos; ao contrário, devem orientar a relação entre escola, alunos e famílias

  • Guilherme Helmer É formado em Direito pela Ufes, mestre em Direito e ex-professor universitário
Publicado em 26/01/2026 às 15h01

Ao matricular seus filhos em uma escola, os pais geralmente partem de um pressuposto legítimo: o de que a instituição oferecerá uma educação de qualidade, adequada à idade, à etapa escolar e às exigências legais. No entanto, na prática, muitos acabam delegando quase integralmente a educação formal às escolas, sem acompanhar de perto o que de fato está sendo ensinado, como está sendo avaliado e se os conteúdos previstos estão sendo cumpridos.

Grande parte das famílias se orienta apenas pelos boletins e pelas avaliações aplicadas pela própria escola. O problema é que avaliações fracas ou pouco exigentes podem mascarar deficiências graves no conteúdo, criando uma falsa sensação de aprendizado. Um aluno pode apresentar boas notas e, ainda assim, não dominar conhecimentos básicos esperados para sua série.

A relação entre pais e escola é, sem dúvida, uma relação de confiança. Mas ela também é (especialmente no caso das escolas privadas) uma relação contratual. Os pais pagam por um serviço educacional e a escola se compromete a oferecer um ensino conforme aquilo que foi proposto e autorizado pelo poder público. Nas escolas públicas, embora não exista pagamento direto, o princípio é o mesmo: o Estado tem o dever de prestar um serviço educacional adequado e de qualidade.

Diante disso, surge uma pergunta essencial: como os pais podem saber o que seus filhos deveriam estar aprendendo ao longo do ano, se essas informações raramente constam, de forma clara, nos contratos escolares?

Poucos pais sabem, mas todas as escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio, públicas ou privadas, só podem funcionar se apresentarem dois documentos fundamentais ao órgão responsável pela autorização: o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e a Matriz Curricular.

Esses documentos são analisados pelas Secretarias Estaduais de Educação (ou, em alguns casos, pelos sistemas municipais), com base nas diretrizes nacionais.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento central da escola. Ele orienta toda a sua organização pedagógica e administrativa. É nele que a escola define sua identidade educacional, sua concepção de educação, seus valores e princípios, as metodologias de ensino, as formas de avaliação, o modo como acompanha a aprendizagem dos alunos e como se relaciona com a comunidade escolar.

Já a Matriz Curricular é a tradução prática do currículo. Trata-se de um quadro formal que indica, série após série, quais disciplinas serão ensinadas, qual a carga horária anual e quais conteúdos mínimos serão abordados, sempre em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), podendo incluir conteúdos adicionais definidos pela própria escola.

Em outras palavras: é nesses documentos que está descrito o que a escola prometeu ensinar.

O acesso ao PPP e à Matriz Curricular não é um favor da escola aos pais. Trata-se de um direito. Esses documentos não são sigilosos; ao contrário, devem orientar a relação entre escola, alunos e famílias.

O mais adequado (e coerente com os tempos atuais) seria que as escolas disponibilizassem esses documentos de forma transparente, preferencialmente em seus sites. No entanto, essa ainda não é a realidade. Em muitas instituições, os documentos não estão disponíveis on-line e nem são facilmente apresentados quando solicitados.

Sala de aula.
Sala de aula. Crédito: Divulgação | Unplash | Feliphe Schiarolli

Sem acesso ao PPP e à Matriz Curricular da escola, resta aos pais recorrer apenas à BNCC, que é um documento longo e técnico, pensado para orientar sistemas de ensino e professores, e não para leitura direta das famílias, o que acaba dificultando sua compreensão pelo público em geral. Ela define diretrizes gerais, mas não substitui os documentos concretos da escola, que mostram como essas diretrizes serão aplicadas na prática.

Quando os pais não acompanham o percurso educacional de seus filhos, os déficits costumam aparecer tarde demais, muitas vezes apenas às vésperas do Enem, de vestibulares ou de processos seletivos para o ensino superior. Nesse momento, o tempo para corrigir lacunas é curto e o custo emocional e pedagógico é alto.

A educação não pode ser terceirizada de forma cega. A escola ensina, mas a família precisa acompanhar, questionar, compreender e participar. Conhecer o que está previsto no PPP e na Matriz Curricular é um passo fundamental para garantir que o aprendizado não fique apenas no papel.

Acompanhar o que é ministrado não é desconfiança. É um direito, um ato de responsabilidade e, acima de tudo, de cuidado com aquilo que temos de mais precioso: nossos filhos.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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