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É mestre em administração estratégica do setor público e privado pela Fucape, cofundador do Projeto Universidade Para Todos (Pupt) e ex-deputado estadual

Direitos Humanos entre ruídos e estridências

Uma reflexão neste Dia Internacional dos Direitos Humanos: mais de sete décadas após a promulgação da Declaração Universal, a intolerância brada agudos contra ações que visam à equidade

Publicado em 10/12/2021 às 02h00

No estudo da comunicação, ruído é classificado como elemento que interfere na compreensão correta de uma mensagem. Recorro a esse termo para falar aqui sobre uma batalha árdua para quem defende a vida: derrubar os ruídos a ecoar quando abordamos “os tais dos Direitos Humanos”, esses mesmos que completam hoje 73 anos desde a promulgação da sua Declaração Universal. Mais de sete décadas após a implantação desse marco, a estridência do autoritarismo, da barbárie e da intolerância ainda brada contra as ações que visam à equidade.

Proponho neste espaço então uma reflexão sobre como podemos apresentar – sem ruídos – ao povo, o legítimo detentor dos DHs, esses princípios determinantes anunciados para dar a todos a segurança de, simplesmente, viver, existir, ser. E, em “todos”, estão abarcadas também as minorias, mas não só elas – ainda é preciso reforçar o óbvio. É essa mensagem popular que tem de ser levada às comunidades e aos seus moradores, que têm direito à saúde, ao trabalho, à vida, à dignidade, a não sofrer violências.

Mais do que questão ideológica, é valor da lógica do exercício da cidadania. Em razão disso, é luta a ser abraçada por quem tem o compromisso com a justiça social. É trincheira a ser ocupada de fato por gestores públicos. Agora! Pra ontem, pra já, de tão urgente que vem a ser o problema, como sinalizam os dados.

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Pesquisa da Ipsos realizada em 2018 mostra que 28% dos brasileiros concordam com a frase “direitos humanos não significam nada no meu cotidiano”. Esse índice só não é maior do que o constatado na Arábia Saudita e na Índia. O mesmo instituto, em outro levantamento, aponta mais uma triste estatística: dois em cada três brasileiros acham que os Direitos Humanos defendem mais os criminosos do que suas vítimas. Equívoco clássico fomentado pela má-fé de certos grupos.

É bom que se frise: Direitos Humanos não têm partido, embora algumas siglas os acolham em suas ações de modo mais contundente, enquanto outras tratam da pauta com extrema ojeriza. Há, porém, muito mais envolvido nessa Declaração Universal. Uma família pode ter o direito de não ter sua vida íntima devassada, com suas feridas expostas ao público. Isso está ligado ao direito humano da privacidade. Do mesmo modo, uma pessoa tem o direito humano de professar sua religião e manifestar culto em público ou particular. Imagine alguém ser impedido de ir à igreja, ao mosteiro, ao terreiro, à sinagoga, à mesquita, por exemplo. Inconcebível, não é?

Diante de um assunto tão básico, tão prático e tão presente em nosso cotidiano, fica a pergunta: onde estamos errando nessa comunicação? Talvez falte tato para tratar essa realidade em campanhas informativas e dar fim aos ruídos levantados por sectos mal-intencionados. Se os DHs asseguram o direito à vida e repudiam a violência contra certos estratos (e não só contra essas populações), é porque a desigualdade alveja os menos favorecidos e traz mazelas com esta: no Brasil, o percentual de negros assassinados é 132% maior do que o de brancos (fonte: Ipea); no mundo, um terço das mulheres (35%) sofre ou sofreu algum tipo de violência sexual durante a sua vida (fonte: OMS).

Nas minhas andanças pelas comunidades, vejo que muitas das vezes nem ruído há sobre os Direitos Humanos, pois eles nem no foco estão. Soam como algo “secundário” quando deveriam ser temática de primeira ordem. É necessário mostrar que DHs não são órgãos, instituições e organizações, e sim princípios universais que permeiam nossas legislações, como o Código Penal e o Código Civil. É parte da História para ajudar a mudar histórias de vida. É causa humanitária. Gritemos essas verdades alto e bom som para calar o coro ruidoso dos perversos. Celebremos as nossas garantias.

Feliz Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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