No dia 11 de agosto se comemora o Dia da Advocacia, em que não são protagonistas somente os advogados e advogadas que exercem esse sacerdócio, mas todos aqueles destinatários da função social desses profissionais. Há em seu labor uma única razão de ser: servir.
A advocacia desde os seus primórdios cumpre função social, essencial à administração da Justiça por força constitucional, que avançou em sua luta em momentos históricos e decisivos em nosso país, defendendo valores éticos, princípios igualitários, democráticos e, principalmente, a cidadania.
Em um contexto histórico, pode-se afirmar que a advocacia se transformou na voz constitucional do cidadão. Inúmeros são os exemplos de uma atuação memorável: regime militar, movimento de redemocratização, controle do uso de Medidas Provisórias, combate ao crime organizado, efetivação de direitos, entre tantos outros.
O projeto de um Brasil cidadão existe e tem a legitimidade de seu povo. Ao resguardo desse direito, o Estado em sua estrutura organizacional garantiu à advocacia a sua imprescindibilidade para a prestação jurisdicional. Não se trata apenas de uma atividade profissional. Pela Constituição Federal, há uma investidura de função pública ao postular em nome do cidadão, provocando o Judiciário no sentido de aplicar o direito. Paralelamente, contribui na constituição da paz social ao solucionar conflitos e a enriquecer a jurisprudência nacional em todas as cortes do país e fazer a doutrina avançar.
Assim, antes de assumir o compromisso para com o seu constituinte, o profissional da advocacia assume um compromisso com o Estado, com a democracia, com a ordem jurídica e com a cidadania. O advogado não é outro, senão, o elo entre a sociedade e a Justiça na busca e efetividade de seus direitos. O fim desse profissional é e precisa ser evidente!
Cinge ao exercício do múnus dos advogados e advogadas a contribuição para a construção de uma sociedade mais solidária, igualitária, justa e livre em todos os seus termos.
A celebração desse dia é, em verdade, a renovação do compromisso para com a sociedade, mantendo-se firme os elos de proteção de valores e instituições democráticas e na defesa de nossa Carta Política, da própria vida, da liberdade, do trabalho, dos direitos humanos e da inclusão.
Onde houver um pleito por cidadania, haverá um (a) advogado (a)! Sem advocacia não há acesso à justiça, não há cidadania, não há dignidade, não há democracia.
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