Na data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a Lei 14.311/2022 que dispõe sobre o retorno das trabalhadoras gestantes ao serviço presencial. Novamente, o Estado transfere o risco do negócio que é do empregador para o empregado. Um verdadeiro presente de grego para as trabalhadoras no Dia da Mulher.

A nova lei determina que para as gestantes que estiveram com o ciclo completo de imunização, de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Saúde e pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI), deverão retornar ao trabalho presencial. Salvo se o empregador optar por manter o exercício do trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Já as empregadas gestantes ainda não totalmente imunizadas deverão permanecer afastadas das atividades de trabalho presencial. Nessa situação, elas ficam à disposição do empregador para exercer as atividades de modo remoto, “teletrabalho”, sem prejuízo de sua remuneração. A lei assegura a retomada da função anteriormente exercida quando a empregada gestante retornar ao trabalho presencial.

A perversidade da nova lei pode ser observada, principalmente, no caso de gestante não imunizada por opção individual. Elas deverão retornar às atividades de trabalho presencial e assinar um termo de responsabilidade e de livre consentimento, comprometendo-se a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador.

A justificativa do governo federal que a assinatura do termo é uma expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual, no entanto, não observa que estamos falando de uma doença que ainda é uma incógnita e que constantemente vemos notícias de novas variantes, sintomas e óbitos, bem como o STF tem se posicionado favorável a exigência da comprovação da vacina.

Além disso, nas novas regras não há previsão de salário-maternidade, o trecho foi vetado pelo presidente Bolsonaro. Assim, não haverá benefício para as trabalhadoras grávidas e nem para as empregadas que passaram pelo processo de aborto e tiveram suas gestações interrompidas.

O argumento foi que a concessão do benefício contraria o interesse público, por já existir a previsão do auxílio-maternidade. No entanto, o veto desconsidera a situação dos empregadores que, mesmo com o afastamento de suas profissionais, devem arcar com o salário delas. A sanção da nova lei das gestantes é uma afronta a toda a sociedade e as gestantes são a bola da vez.