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Políticas penais

Ex-secretário de Justiça do ES vai permanecer no governo Lula após troca de ministro

André Garcia é procurador do Estado de Pernambuco, atuou no Espírito Santo e está em Brasília

Orçamento

Bloqueio de verba ameaça passaportes e operações da PF nas eleições

O alerta é do próprio Ministério da Justiça, em uma tentativa do órgão de pressionar o ministro Paulo Guedes a reverter o corte de recursos

Não perturbe!

Consumidor agora tem canal para denunciar telemarketing abusivo

Segundo o Ministério da Justiça, as ligações irregulares ocorrem quando a empresa oferece produtos ou serviços sem autorização dos consumidores

"Perturbações do dia a dia"

180 empresas de telemarketing são suspensas e multas podem chegar a R$ 13 milhões

Operação realizada pela pasta da Justiça com 27 Procons suspendeu serviços de bancos, teles e outras empresas por prática dE "telemarketing abusivo"

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Leonel Ximenes

Homicídio por ação da polícia passa a ter outro nome no ES. Saiba por quê

Segundo a Sesp, nova nomenclatura foi adotada para que registro da ocorrência seja ajustado à metodologia recomendada pelo Ministério da Justiça

Leonel Ximenes

Triste realidade: ES tem um estupro a cada seis horas, em média

Segundo o Ministério da Justiça, foram registradas 1.470 ocorrências do gênero no Espírito Santo, em 2021

Em até 72h

Governo manda TikTok remover conteúdo impróprio para menores de 18 anos

Prazo do Ministério da Justiça para a empresa adotar medida é de 72h a partir do recebimento da notificação, com multa de R$ 1 mil por cada dia de descumprimento

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Streaming ilegal

ES e mais 10 estados são alvo de operação contra piratas de TV por assinatura

Suspeitos capturavam sinais de canais de televisão fechada e cobravam ao repassá-los para assinantes do serviço de pirataria investigado

Crise na ITA

Itapemirim é multada em R$ 3 milhões após cancelar mais de 500 voos em 2021

Penalidade foi aplicada pelo Ministério da Justiça por falhas na prestação de serviços

Protesto

Delegados da PF pedem renúncia de ministro da Justiça e prometem paralisações

Categoria alega que o governo Bolsonaro não cumpriu as promessas de reajuste e reestruturação das carreiras federais de segurança

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