O Ministério da Justiça determinou que o TikTok retire do ar todos os conteúdos impróprios para menores de 18 anos.
Segundo medida assinada pela diretora Laura Tirelli, secretária Nacional do Consumidor, e publicado nesta sexta-feira (24), a plataforma não foi capaz de assegurar a segurança do sistema que deveria limitar o acesso ao conteúdo adulto.
O prazo para a empresa adotar a medida é de 72 horas a partir de quando ela receber a notificação, com multa de R$ 1.000 para cada dia em que a determinação não for cumprida.
A decisão foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.
O Ministério da Justiça diz que a plataforma deverá realizar a "suspensão integral da veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos, envolvendo, por exemplo — mas não somente —, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência".
A pasta diz também que isso vale tanto para contas abertas, quanto para conteúdos restritos dentro da plataforma.
A medida continuará valendo "até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada", completa a decisão assinada por Tirelli.
A determinação foi tomada menos de um ano após o TikTok anunciar a criação de controles de privacidade mais rígidos para adolescentes. A iniciativa foi tomada após a plataforma receber críticas de que não tinha medidas para proteger crianças de publicidade oculta e conteúdo impróprio.
Entre outras medidas, o sistema inclui um popup que aparece para que adolescentes com menos de 16 anos escolham quem pode assistir a seus vídeos.
A plataforma também passou a bloquear alertas de notificações para usuários de 13 a 15 anos após às 21h, e às 22h para usuários com 16 ou 17 anos.
Antes, no início de 2021, o TikTok já havia anunciado regras de uso mais restritas para menores de 18 anos, por exemplo, proibindo que pessoas entre 13 e 15 anos tenham contas públicas. Além disso, limitou os comentários em publicações de usuários com até 16 anos apenas a amigos.
