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Projeto de lei

Assembleia aprova proibição de venda de cursinho para concurso sem edital

Projeto de lei foi aprovado pelos deputados nesta segunda-feira (20) ; texto será encaminhado para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a matéria
Ex-deputado do ES

Acusado de estuprar adolescente, Luiz Durão presta depoimento na Serra

Ex-deputado estadual é acusado de estuprar adolescente de 17 anos; ele ficou preso por cerca de 40 dias após ser flagrado deixando um motel com a garota
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Brecha jurídica

Parlamentares criticam decisão do Supremo sobre prisões em flagrante

Na Assembleia do ES, deputados avaliam que medida prejudica a imagem do Legislativo
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Na mão das assembleias

Juristas criticam decisão sobre revogação de prisões de deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a mesma regra que vale para parlamentares federais pode ser aplicada aos parlamentares dos Estados
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Ex-deputado

Luiz Durão prestará depoimento em Linhares sobre caso de estupro

Então parlamentar, o pedetista foi flagrado ao sair de motel com adolescente e ficou cerca de 40 dias preso. Agora réu, ele responde ao processo em liberdade
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Ex-deputado

Impedido de chegar perto de adolescente, Durão não vai a audiência

Ex-deputado não pode ficar a menos de 100 metros da jovem de 17 anos que o Ministério Público Estadual sustenta que foi estuprada por ele
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Acusado de estupro

Adolescente, mãe e policial são ouvidos em processo de Durão

O ex-deputado não deverá participar da audiência de instrução no Fórum Criminal da Serra, na ação da qual é réu
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Luiz Durão

Justiça ouve testemunhas de caso de deputado do ES acusado de estupro

Há a expectativa de que a adolescente estuprada seja ouvida na audiência marcada para esta quinta-feira (28)
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Acusação de estupro

Defesa pede anulação do processo contra Luiz Durão

De acordo com os advogados, a prisão em flagrante de Durão não foi comunicada à Assembleia Legislativa no prazo legal de 24 horas, o que constituiria uma quebra no procedimento
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Acusação de estupro

Caso Durão: "Ele acabou com a vida da minha filha", diz pai de jovem

Ele mora na Bahia e só soube que a adolescente com a qual o ex-deputado esteve no motel era a sua filha nesta sexta-feira (22). O Ministério Público acusa Luiz Durão de estupro
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