Os advogados do ex-deputado estadual Luiz Durão (PDT), acusado de estuprar uma adolescente de 17 anos, solicitaram à Justiça que o processo contra o político seja totalmente anulado em razão de uma quebra de procedimento. A alegação da defesa é de que como na época Durão ainda era deputado, sua prisão em flagrante, no dia 4 de janeiro pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), deveria ter sido comunicada pela Polícia Civil em até 24 horas à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). No entanto, isso não aconteceu.
A resposta da defesa contra as acusações que pesam contra Luiz Durão foi protocolada na sexta-feira (22) na 2ª Vara Criminal da Serra. De acordo com Constituição Estadual, a Assembleia pode deliberar, por voto, acerca da prisão de seus membros no caso de prisão em flagrante por crime inafiançável e "os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas". No entanto, conforme destaca a defesa no documento em questão, a exigida comunicação à Assembleia ocorreu apenas em 08/01/2019, ou seja, 96 horas após a prisão, violando assim a determinação legal.
“Havia um procedimento que deveria ter sido cumprido. Tanto deveria ter sido cumprido que o Tribunal de Justiça por mais de duas ocasiões se manifestou acreditando que havia prerrogativa de foro. Se o Tribunal reconhece isso, o procedimentos referentes aos casos de prerrogativas de foro deveriam ter sido cumpridos”, destaca o advogado de defesa Jovacy Peter Filho.
O questionamento sobre o não cumprimento do prazo para a comunicação da prisão à Assembleia já foi feito por um dos deputados estaduais. Enivaldo dos Anjos (PSD), então 2º secretário da Mesa Diretora da Casa, chegou a chamar de "falta vergonhosa" a condução da Polícia Civil no caso do colega de plenário.
"DEIXAR A JUSTIÇA FAZER SEU TRABALHO"
O chefe da Polícia Civil no Espírito Santo, José Darcy Arruda, afirma que a instituição não se manifestará mais acerca do assunto. "Já está em nível de processo, o flagrante foi lavrado, o juiz manteve a prisão na custódia, a prisão foi mantida em dois graus de jurisdição. Então, a Polícia Civil se reserva a não se manifestar com relação a esses fatos. Agora é deixar a Justiça fazer seu trabalho", afirmou.
Luiz Durão, que estava preso desde 4 de janeiro - a prisão em flagrante foi convertida em preventiva - foi solto no dia 15 deste mês em razão de uma decisão da desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Rozenéa Martins de Oliveira.
CONTRAPOSIÇÕES
A defesa também procurou desconstruir a versão dos fatos apresentada pela adolescente na denúncia. Um dos pontos destacados na peça é o fato de a acusação inicial afirmar que “a própria pessoa do acusado gera um profundo medo” na suposta vítima e, portanto, apenas sua presença já constituiria uma ameaça.
Para contrapor este argumento, a defesa utiliza partes do depoimento da própria adolescente, nas quais ela afirma que o político é amigo de sua família e que frequenta sua casa mensalmente. Em um dos trechos, a jovem diz que havia começado a trabalhar em um escritório de Durão em Linhares. “Soa duvidoso o profundo medo de alguém se 'a gente pediu uma colocação de trabalho' em seu escritório particular, para, de acordo com a declarante, realizar funções rotineiras do deputado”, diz a defesa.
O fato de o ex-parlamentar ter proximidade com a vítima e a família da vítima, no entanto, é um dos agravantes apontados, com base na Lei Maria da Penha, pelo Ministério Público, que denunciou Durão. A denúncia já foi recebida e o pedetista é réu por estupro.
A ligação entre a família da adolescente e Luiz Durão foi confirmada pelo pai da vítima. Em entrevista ao Gazeta Online, o administrador, de 49 anos, que não é mais casado com a mãe da adolescente e tem pouco contato com a filha, afirma que Durão sempre foi próximo à família de sua ex-mulher, chegando a realizar reuniões políticas na casa dos avós da vítima.
PRÓXIMOS PASSOS
De acordo com o Jovacy Peter Filho, ao analisar os argumentos da defesa, a juíza poderá anular o processo ou dar prosseguimento para a obtenção de mais provas. Caso essa segunda hipótese se concretize, a próxima fase será a da marcação da audiência de instrução e julgamento, na qual os envolvidos serão ouvidos.
