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Decisão firmada pelo STF é voltada para facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça

Decisão judicial

Padre do ES é investigado por suspeita de desvio de dízimos; Justiça mantém inquérito

Religioso nega que tenha desviado dinheiro de fiéis

12 anos

O risco de relativizar o estupro de crianças

Em um país marcado por desigualdades sociais, dependência econômica e relações desiguais, a flexibilização do marco dos 14 anos pode funcionar como porta de entrada para a relativização da proteção legal justamente onde ela deveria ser mais firme

Romualdo Gianordoli Neto

Quando a exceção ameaça virar regra... e a sociedade reage

A indignação não ficou restrita às redes sociais ou aos círculos jurídicos: ganhou espaço na imprensa, gerou debates públicos e reacendeu uma discussão essencial sobre os limites da atuação judicial

Justiça

CNJ afasta desembargador de MG que absolveu acusado de estupro de vulnerável

Conselho confirma ter ouvido cinco pessoas que acusam o magistrado de abuso sexual; desembargador não comenta

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Justiça Eleitoral

Relator vota para cassar vereador e anular votos do PSD em Santa Teresa

Julgamento que pode mudar configuração da Câmara Municipal foi adiado após pedido de vista aos autos pelo presidente do TRE-ES

Maus-tratos

Justiça decreta prisão de mulher que matou cão a machadadas em Afonso Cláudio

Crime ocorreu na zona rural e foi registrado em vídeo que circulou nas redes sociais; outro animal morto foi encontrado no local

Famosos

Hytalo Santos e marido têm habeas corpus negados após condenação

Decisão foi tomada durante sessão do julgamento no Tribunal de Justiça nesta terça-feira (24).

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Ex-príncipe preso

Ainda temos juízes em Londres

O Rei Charles (caso o leitor não conheça, é aquele que já foi casado com a Princesa Diana) soltou uma nota oficial: “Não conhecemos nenhum Andrew”. Parece que, na Inglaterra, ninguém, mas ninguém mesmo, está acima da lei

Decisão

Tutor de pitbull é condenado na Justiça por ataque a shih tzu na Serra

Decisão determina o pagamento de R$ 5.475 por danos materiais e R$ 5.000 por danos morais

Direito

Um país de juristas, um Estado de litígios

Leis passam a ser aprovadas já prevendo sua futura judicialização. O conflito não é exceção; torna-se método. Num ciclo quase geracional, normas e decisões políticas parecem buscar primeiro a chancela jurídica, depois o crescimento econômico ou o desenvolvimento social

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