A Justiça do Espírito Santo julgou improcedente a ação da Igreja Cristã Maranata contra um produtor de conteúdo que publicou vídeos no YouTube sobre o atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão é do juiz Camilo José d’Ávila Couto, da 5ª Vara Cível de Vila Velha, que entendeu não haver abuso da liberdade de expressão e condenou a igreja ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa.
Na ação, a igreja sustentou que os vídeos, ao comentar um documentário da Brasil Paralelo, acabavam associando de forma indevida a instituição ao autor da facada, Adélio Bispo de Oliveira. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A decisão tem assinatura de 1º de abril, mas só veio a público na última sexta-feira (24). Procurada para comentar, neste domingo (26), a defesa informou que vai recorrer.
O caso remete ao atentado ocorrido em 6 de setembro de 2018, quando o então deputado federal Jair Bolsonaro foi esfaqueado durante um ato de campanha eleitoral. Ele estava sendo carregado por apoiadores em meio à multidão quando foi atingido no abdômen por Adélio Bispo de Oliveira, episódio que marcou a disputa presidencial daquele ano.
Segundo a ação, a associação à igreja ocorreria porque os vídeos repercutiam trechos do documentário que levantavam a hipótese de que a Igreja Cristã Maranata poderia ser uma das “candidatas” a ter ligação com o crime, com base em informações disponíveis na internet sobre a instituição. Para a autora, ao reproduzir e comentar esse raciocínio, o réu reforçava a suspeita e contribuía para disseminar a ideia de possível envolvimento no atentado.
A igreja afirmou que, mesmo sem acusação direta, os vídeos induziam o público a essa conclusão ao destacar supostos indícios e a “má reputação” da instituição, o que, na sua visão, configuraria conteúdo difamatório e prejudicial à imagem.
Com base nisso, a Maranata apresentou um pedido amplo de tutela de urgência. Requereu a retirada imediata de dois vídeos — um com cerca de 39 minutos, intitulado “Relação da Igreja Maranata com a facada em Jair Bolsonaro”, e outro de aproximadamente 13 minutos, “Igreja Maranata processa Brasil Paralelo”. Também pediu que o réu fosse proibido de compartilhar ou enviar os conteúdos a terceiros.
A solicitação foi além. A igreja quis impedir qualquer nova publicação que mencionasse seu nome, seus líderes ou pastores, inclusive conteúdos de terceiros, sob pena de multa diária de R$ 20 mil e possibilidade de responsabilização por desobediência.
Ao analisar o caso, o juiz afastou os pedidos. Um dos pontos centrais da decisão foi a falta de prova robusta. Os vídeos não foram anexados ao processo — já que estavam indisponíveis —, e a igreja apresentou apenas atas notariais e capturas de tela. Para o magistrado, esse material não demonstrou a prática de ato ilícito.
Mesmo assim, ao examinar as transcrições, o juiz concluiu que não houve imputação de crime à igreja. Destacou que o próprio autor dos vídeos afirma não acreditar que a Igreja Cristã Maranata tenha qualquer envolvimento com o atentado, o que enfraquece a tese de associação indevida.
O magistrado também entendeu que o conteúdo se limita a comentários e opiniões sobre o documentário, ainda que críticos. Não houve, segundo a decisão, ataque direto à instituição nem manifestação que ultrapasse os limites da liberdade de expressão.
Nesse contexto, o juiz rejeitou o pedido de retirada definitiva dos vídeos e, principalmente, a tentativa de impedir futuras publicações. Para ele, impor esse tipo de restrição ampla configuraria censura prévia, o que é vedado pela Constituição.
Revogação de liminar
A sentença também revogou liminar concedida no início do processo, sustando, dessa forma, os efeitos da decisão provisória. Isso ocorreu porque, após análise completa do caso, o juiz concluiu que não havia fundamento para manter a medida.
O pedido de indenização por danos morais também foi negado. O magistrado apontou que não houve comprovação de prejuízo concreto à imagem da igreja.
Por fim, o juiz reforçou, na sentença, que a liberdade de expressão protege não apenas opiniões amplamente aceitas, mas também aquelas críticas, incômodas ou até equivocadas, desde que não violem direitos de terceiros.
