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Decisão judicial

Justiça manda Câmara de Afonso Cláudio controlar frequência de servidores

Voltada a servidores comissionados, a sentença precisa ser cumprida em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil

Entenda como a lei protege um pródigo

O desvio de conduta em gastar, se endividar e renunciar ao próprio patrimônio não tem nada de novo. É medida extrema e protegida há milênios pela ordem jurídica

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13 locais afetados

Chuva: TJES suspende atendimento em comarcas no Sul do ES nesta semana

Expediente e atendimento ao público estão suspensos nesses locais entre esta segunda (25) e quarta-feira (27); na quinta (28) e na sexta-feira (29) comarcas não funcionam por ser ponto facultativo e feriado

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Justiça barra duas assembleias de igreja evangélica na Praia do Canto

Se liminar fosse desrespeitada, IBPC teria que pagar multa de R$ 50 mil

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Luiz Alberto Musso Leal Neto

Entenda por que a renúncia antecipada à herança não é possível no Brasil

Por outro lado, o ordenamento jurídico permite a “deserdação”, ou seja, a exclusão de um herdeiro da sucessão por ato do testador, em casos específicos previstos em lei

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Justiça afasta secretário de cidade do ES por suspeita de falsificar sentença

Segundo investigações do MPES, chefe da pasta de Saúde teria forjado uma decisão judicial para que a prefeitura comprasse remédio de alto custo para um amigo dele

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Decisão no TJES

Justiça derruba liminar que suspendia pagamentos a advogados de Nova Venécia

Ação do MPES aponta que 11 advogados da cidade estariam cobrando honorários "exorbitantes" de idosos, pessoas com deficiência e analfabetos

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Confusão familiar

Mãe e caçula de Michael Jackson disputam espólio do cantor na Justiça

Blanket Jackson processa a avó, Katherine Jackson, 15 anos após a morte do pai

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Justiça suspende cobrança de advogados a pessoas vulneráveis em Nova Venécia

Segundo apuração do Ministério Público, advogados chegavam a levar clientes ao banco para receber pagamentos não declarados

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STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil

Superior Tribunal de Justiça teve 9 votos a 2 a favor do entendimento do relator Francisco Falcão, que valida a sentença italiana contra o ex-jogador

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