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Governo avalia judicialização após Congresso derrubar decretos do IOF

É a primeira vez desde o governo Collor, em 1992, que um texto presidencial é derrubado por votação dos parlamentares; alíquotas voltam ao nível de 22 de maio

Após incêndio

Justiça proíbe crianças e adolescentes no Ninho do Urubu

Os menores de idade não poderão entrar, permanecer, nem participar de atividades do centro de treinamento até o julgamento do mérito da ação, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Pais de Marielle Franco cobram solução para duplo assassinato

O pai de Marielle acredita que a demora nas investigações do assassinato dela e do motorista Anderson Gomes pode indicar que há "pessoas influentes envolvidas" no caso.

Dez anos sem desfecho

Ministério Público vai se manifestar sobre volta da Naufrágio ao TJES

STJ ainda não decidiu se caso vai ou não "descer" para o Tribunal de Justiça, mas já entendeu, ao analisar a situação de outro magistrado, que desembargadores têm foro na Corte superior

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Passando a Limpo

Morador de rua que matou empresária com vergalhão continua preso

Mensagens voltaram a circular na internet nesta terça-feira (12) informando que o acusado estaria de volta às ruas de Vila Velha

Justiça suspende direitos políticos de Pezão por cinco anos

Pezão foi condenado também a pagar muita equivalente a 50 vezes o valor da sua remuneração.

Justiça de Goiás nega habeas corpus a João de Deus

Médium é denunciado por abuso sexual e posse ilegal de armas

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Sabedoria medida pelo número de páginas de uma sentença

Juíza do Paraná deu sentença de 350 páginas para condenar Lula a 12 anos de prisão por ter recebido dinheiro da OAS para compra de equipamentos destinados à cozinha de sítio

Justiça condena Bruno por falta grave e goleiro pode ser transferido

Ex-goleiro é condenado por estar na companhia de mulheres, usando celular e com bebida alcoólica em horário de trabalho

Cabe à Justiça decidir sobre relações trabalhistas no incêndio do Flamengo

A esfera da Justiça Desportiva estará limitada ao processo e julgamento das infrações disciplinares e às competições desportivas

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