A Justiça de Alagoas determinou nesta quinta-feira (04) o bloqueio de R$ 100 milhões da Braskem, fabricante química do grupo Odebrecht.
O Ministério Público e a Defensoria Pública de Alagoas pediram o bloqueio, na terça, de R$ 6,7 bilhões, mas o juiz Pedro Ivens Simões de França limitou o valor a R$ 100 milhões.
A Promotoria ainda havia pedido o bloqueio de todas as ações da empresa negociadas em Bolsa, o que foi negado pelo magistrado. "Tal decisão afeta a esfera jurídica dos investidores espalhados pelo mundo afora", disse o juiz na decisão.
O objetivo do bloqueio é reparar eventuais danos a moradores de um bairro de Maceió que começou a registrar afundamento do solo e rachaduras em casas e edifícios.
Desse total, o juiz determinou que R$ 29 milhões seriam destinados a eventual ressarcimento de despesas com aluguel de cerca de 2.415 imóveis que estão em situação de risco e podem ter que ser evacuados.
O valor restante seria utilizado para o atendimento de demandas emergenciais, tais como obras de engenharia, prestação de serviços médico-hospitalares, aquisição de insumos, dentre outros.
"Hoje, o panorama desenhado pelos órgãos competentes é o de desocupação de praticamente toda a população do bairro, mormente pelo receio de que, quando iniciada a quadra chuvosa, prevista para a segunda quinzena do mês de abril, tal como ocorrido no ano passado, a situação do local possa vir a ser agravada, havendo o risco iminente de ocorrer um desastre sem precedentes", disse o juiz.
O MP e a Defensoria dizem ter oito indícios de que os eventos, cujas causas ainda não foram totalmente esclarecidas, têm a ver com a mineração de sal-gema feita pela Braskem na região.
Entre os oito indícios elencados pelas autoridades estão as as investigações da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia-, que indicam a possibilidade de participação da Braskem nos eventos no Pinheiro.
Os promotores e defensores usaram ainda como fundamento a declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro, que, em uma entrevista, disse, sem dar detalhes, que o afundamento do bairro do Pinheiro estaria relacionado à atividade de mineração.
A Promotoria cita ainda é um relatório preliminar do departamento de geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e entrevistas dadas pelo governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), e pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
Na terça, outro juiz de Alagoas havia negado uma ação popular proposta por um advogado, que pediu que a Braskem fizesse um depósito judicial de R$ 23 milhões.
TREMOR
Os afundamentos e rachaduras no bairro do Pinheiro, em Maceió, são observados há pelo menos uma década. Mas os eventos se intensificaram desde março do ano passado, quando o local registrou um tremor de 2,4 pontos na escala Richter.
Desde então, algumas áreas da região foram colocadas em situação de emergência e as autoridades orientaram as pessoas a deixarem suas casas, por haver risco de morte.
A Braskem explorava, desde 1975, jazidas de sal-gema na região no entorno da lagoa Mundaú, notadamente nos bairros do Pinheiro (mais afetado pelos afundamentos), Bebedouro e Mutange. As atividades consistem na exploração de sal que é utilizado na produção de cloro e soda.
A empresa diz que colabora com as autoridades na identificação das causas do afundamento no bairro.
Em nota divulgada na terça, afirmou que "a Braskem reitera que vem, desde o início dos eventos no bairro do Pinheiro, colaborando junto às autoridades competentes na identificação das causas e que não há, até o momento, laudo conclusivo que demonstre a relação entre as atividades da Braskem e os eventos observados no bairro. A Braskem reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana e com a atuação empresarial responsável, e de seguir contribuindo na identificação e implementação das soluções."
