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Geiziane Cabral

Flexibilizar sem fragilizar: os desafios da PEC do trabalho por hora

Um dos principais pontos de atenção está na possibilidade de remunerações efetivas inferiores ao salário mínimo, a depender da quantidade de horas contratadas

Direito do trabalho

Quais são os casos em que o trabalhador tem estabilidade no emprego? Entenda

Legislação brasileira protege o empregado em algumas situações, impedindo que o colaborador seja dispensado de forma arbitrária

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Justiça manda Vale manter transporte de trabalhadores de 5 municípios

Decisão do TST beneficia ferroviários que se deslocam diariamente de cidades mais distantes para trabalhar em Vitória

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Fernanda Bertolani

Horas extras: Justiça do Trabalho autoriza uso de geolocalização como prova

O tribunal destacou que, quando o empregado alega que trabalhou em determinados horários e locais, é legítimo que a parte contrária tenha meios eficazes de verificar essas informações

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Pistola Taurus será leiloada em ação trabalhista no ES. E com desconto

Para arrematar a arma é preciso habilitação especial; saiba as condições

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Ação trabalhista

Justiça proíbe frigorífico do ES de prorrogar jornada de funcionários

Em investigação, MPT constatou que empresas determinavam jornadas superiores a 10 horas aos funcionários e ultrapassavam o limite de seis dias consecutivos de trabalho sem descanso

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STF e a segurança jurídica nas relações de trabalho nas empresas

Ao restringir a inclusão automática de empresas em execuções trabalhistas, o STF reafirma a importância da ampla defesa e da previsibilidade nas relações de trabalho

Imagem Edicase Brasil

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Direitos trabalhistas

Como demitir um funcionário? Saiba o que diz a lei

Decisão precisa ser pautada pela cautela e planejamento para evitar impactos negativos para a empresa, para o funcionário demitido e para os demais profissionais que vão permanecer na equipe

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Leonardo Gonoring Gonçalves Simon

STF e as condenações trabalhistas: um passo para a responsabilidade judicial

Decisão da Suprema Corte reforça a importância da previsibilidade e da responsabilidade nas ações trabalhistas, evitando distorções e estimulando um ambiente jurídico mais equilibrado

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Justiça do Trabalho

Guarda será indenizada por atuar com colete vencido e masculino em porto no ES

Em decisão, ministro do TST disse haver entendimento consolidado de que, em casos de fornecimento inadequado de colete à prova de balas, o dano moral é presumido

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