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Supremo limita acesso a Justiça do Trabalho gratuita a quem ganha até R$ 5.000

Trabalhadores que ganham valores maiores terão de apresentar declaração de que não podem pagar; ministros validaram regra da reforma trabalhista, mas entenderam ser inconstitucional limite ligado ao teto do INSS

Alberto Nemer Neto

Regular plataformas é necessário; regular ignorando evidências é perigoso

A boa regulação não é a que transforma toda oportunidade em emprego formal por decreto, nem a que deixa o trabalhador sem proteção alguma. É a que protege sem fechar a porta de entrada

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A insegurança jurídica como precedente

Ao final, o trabalhador não sabe quais direitos efetivamente possui, o empresário não sabe quais obrigações efetivamente deverá cumprir e o país permanece aguardando uma resposta definitiva

Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

Alberto Nemer Neto

Um termômetro do que é aceitável, desejável ou ultrapassado nas relações de trabalho

O que for discutido em Genebra não resolverá automaticamente o problema brasileiro, mas poderá oferecer linguagem, critérios e fundamentos que certamente serão invocados em projetos de lei e decisões judiciais

Motorista de Uber

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Agostinho Miranda Rocha

Greve, bloqueio e o limite do direito

A greve é protegida; o bloqueio coercitivo, não. Essa distinção tem sido reiteradamente afirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Carteira de trabalho digital

Rodrigo Medeiros

O trabalho está sendo esvaziado

O real drama do trabalho contemporâneo não é a ameaça de sua extinção, mas o seu esvaziamento contínuo

Imagem BBC Brasil

Alberto Nemer Neto

A Justiça do Trabalho não tem cor

A diferença entre um juiz com sensibilidade social e um juiz ideológico não está nas convicções pessoais. Está no método

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ministro do TST.

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Direitos que vão além do trabalho: quando a ausência do empregado é garantida por lei

São as chamadas faltas justificadas, que atendem a necessidades pessoais relevantes e também a interesses sociais mais amplos

Doação de sangue

Dia do Trabalho: modernização da legislação exige atenção

O momento atual exige um olhar atento não apenas para os direitos já consolidados, mas também para as transformações em curso

Carteira de trabalho digital

No ambiente de trabalho

'Ele se esfregava no meu corpo': processos por assédio sexual disparam no ES

Ações saltaram de 45 para 977 em cinco anos; Justiça aponta mudança cultural e mais denúncias

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