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Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

A insegurança jurídica como precedente

Ao final, o trabalhador não sabe quais direitos efetivamente possui, o empresário não sabe quais obrigações efetivamente deverá cumprir e o país permanece aguardando uma resposta definitiva

Modinha perigosa

Obrigar funcionário a fazer dancinha no TikTok pode gerar indenização

Empregada de uma loja em Minas Gerais foi forçada a gravar vídeos com dancinhas para a rede social; Justiça entendeu que houve exposição indevida

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Decisão judicial

Justiça obriga McDonald's a pagar tíquete a mais de 800 empregados no ES

McDonald's fornecia apenas os lanches vendidos no local aos funcionários, sem que houvesse opção mais saudável ou o pagamento do vale-alimentação

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Conquista e garantias

Primeiro emprego: saiba quais são seus direitos trabalhistas

Empregador tem prazo de até 5 dias úteis para assinar a Carteira de Trabalho, contados a partir do dia da admissão; veja outros direitos

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Decisão judicial

Justiça manda empresa indenizar funcionária vítima de homofobia no ES

De acordo com a ação, trabalhadora foi alvo de agressões verbais pelo chefe, por ser homossexual, e teria sido demitida por esse motivo

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LGPD e Justiça do Trabalho: motivo para mais reclamações?

A LGPD é muito nova, e mais recente ainda é a Agência Nacional de Proteção de Dados, que surgiu para regular a aplicação da lei e também tem caráter punitivo, pois pode multar empresas e pessoas

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Leis trabalhistas

A escravidão moderna e a Justiça do Trabalho

Proposta de fim da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é um erro sob diversos vieses

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Insegurança jurídica na tributação e na contratação do trabalhador

Decisão recente do STF tem relevância no direito e no mercado de trabalho por, ao menos, dois aspectos: o primeiro é que o pagamento de salários é fato gerador tributário

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Nível superior

Justiça do Trabalho lança edital com 300 vagas para juiz

Salário inicial da carreira é de R$ 32 mil; candidatos devem ter curso superior em Direito e experiência jurídica de, no mínimo, três anos e registro na OAB

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Direito trabalhista

Minha empresa não depositou o 13° salário; o que eu faço?

A gratificação é um direito dos trabalhadores empregados com carteira assinada, aposentados, servidores e pensionistas; saiba como denunciar

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