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Mais de 880 trabalhadores e ex-funcionários do McDonald's no Espírito Santo vão receber nos próximos dias valores referentes ao vale-alimentação do período entre 2003 e 2008. Além disso, a rede de fastfood terá que adequar os salários para respeitar o piso salarial dos colaboradores.
A determinação foi dada em outubro de 2021 pela 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a condenação dada pelo Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo (TRT-ES). Agora, o processo entrou na fase de execução, devendo o McDonald's cumprir a decisão.
A Corte se baseou nas convenções coletivas das categorias de trabalhadores que atuam na rede de lanchonete. A decisão deve afetar outras unidades da empresa no Brasil e também repercutir em outras redes de fast food e pequenas lanchonetes.
Até 2008, o McDonald's fornecia apenas os lanches vendidos no local aos funcionários, sem que houvesse opção mais saudável ou o pagamento do vale-alimentação. A ação foi movida em 2008 pelo Sindicato dos Trabalhadores de Bares, Restaurantes, Hotéis e Cozinhas Industriais do Espírito Santo (Sintrahotéis).
O presidente da entidade, Odeildo Ribeiro, ressalta que a ação foi motivada pela prática de irregularidades por parte da empresa e o não cumprimento da norma coletiva local. “A partir deste caso, convenções coletivas de trabalhadores passaram a não permitir esta prática. É uma vitória da categoria. Estamos felizes com o fechamento deste caso”, comenta.
A advogada trabalhista responsável pelo caso, Simone Malek Rodrigues Pilon, explica que a rede de fastfood solicitou um acordo com a categoria. Para isso, o processo foi paralisado para que os trabalhadores fizessem assembleias nos dias 30 e 31 de maio, com o objetivo de aprovar a sugestão da empresa.
“A companhia apresentou um valor estimado para os pagamentos. Se não houvesse esse acordo entre as partes, poderia haver uma demora ainda maior para o recebimento da quantia, pois haveria contestações dos valores. A proposta foi aprovada pela categoria e acredito que em até 90 dias os trabalhadores já estejam com o dinheiro na conta. A ação já tramita há 15 anos”, ressalta a advogada.
Ela lembra que a alimentação oferecida pelo McDonald’s era sanduíche, o que não condiz com uma alimentação saudável. “O brasileiro se alimenta de arroz, feijão, carne, macarrão, entre outros. Depois de tanto tempo, o processo está em sua fase final”, destaca.
Já Odeildo Ribeiro, do Sintrahotéis, avalia que esse tipo de decisão faz com que as empresas vejam a categoria com o olhar social, de modo que se respeite a norma coletiva vigente e benéfica à saúde de cada um dos funcionários, retirando todo e qualquer tipo de risco iminente a sua saúde.
“A reforma trabalhista reforçou que o negociado prevalece sobre o legislado, de modo a fortalecer as negociações coletivas e suas normas específicas, e assim obrigando as grandes multinacionais a cumprirem a lei local”, afirma o presidente.
Procurada pela reportagem para comentar o caso, a empresa Arcos Dourados, que opera a marca McDonald’s no Brasil, afirmou que não comenta processos judiciais em andamento e reiterou compromisso de respeito e de total cumprimento da legislação trabalhista e Convenções Coletivas de Trabalho.
"A companhia reforça ainda que há vários anos já aderiu ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e que atua em jornada fixa com seus colaboradores", finaliza
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