O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga na próxima quarta-feira (7), a compra da empresa capixaba Chocolates Garoto pela gigante suíça Nestlé, ocorrida em 2002, informou o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, nesta quinta-feira (1).
Segundo ele, na época da compra as regras determinavam que as empresas poderiam fazer fusões e aquisições e informar o Cade apenas 15 dias depois. O Cade, por sua vez, tinha dois anos para dar sua decisão.
"Em 2004, depois de dois anos, as empresas já operando em conjunto, o Cade reprovou a operação e mandou separar. As empresas foram para o Judiciário e conseguiram ficar operando juntas esses 21 anos", explicou Cordeiro.
Atualmente, esse tipo de operação só pode ser realizada com aprovação prévia do Cade, para empresas com faturamento acima de R$ 700 milhões, sob risco de multa de R$ 60 milhões.
Cade vai julgar compra da Garoto pela Nestlé 21 anos após operação
"Estamos analisando o caso hoje com as condições do mercado completamente diferentes daquela época, e vai ter julgamento na quarta-feira", informou o executivo.
Recentemente, a Nestlé anunciou um investimento de R$ 430 milhões na fábrica da Garoto, localizada em Vila Velha. Na oportunidade, o vice-presidente Jurídico da Nestlé, Gustavo Bastos, afirmou que o investimento é mais uma prova da confiança da companhia suíça na concretização do processo de compra da Garoto.
Ele ainda disse acreditar que uma solução definitiva e benéfica para empresa e o Estado será encontrada.
Novela
Após o anúncio da compra em 2002, o Cade vetou a fusão em 2004. Porém, a decisão foi suspensa no ano seguinte, após a Nestlé recorrer à Justiça.
Em 2009, houve a determinação para que o conselho fizesse nova análise sobre o negócio envolvendo a multinacional e a Garoto. Desde então, a disputa permanece na Justiça e no aguardo de uma solução definitiva por parte da autarquia.
Caso o órgão autorize a fusão, isso vai significar o fim de uma longa disputa. Isso porque, dentro do próprio conselho, nunca houve uma unanimidade sobre a questão, o que fez o caso permanecer durante anos como um dos maiores imbróglios da história da autarquia.
Desde que a multinacional assumiu o controle da Garoto, muito se falou sobre a troca no poder, inclusive com o risco de a fábrica capixaba precisar se desfazer de marcas consagradas, como Serenata de Amor e Baton, de forma a atender as exigências do órgão antitruste brasileiro.
Toda a gestão da Garoto, criada há quase um século em Vila Velha, é feita pela Nestlé, mas, na teoria, a empresa ainda não pertence à gigante mundial de alimentos.
O Cade passou a avaliar se concede ou não a concretização de alguns negócios entre as empresas a partir de 2012. As exigências sigilosas, como a possível venda de marcas, não saiu do papel desde então.
A companhia capixaba, porém, continuou recebendo uma série de investimentos ao longo desses anos.
Entenda a batalha judicial
- A Nestlé comprou a Garoto em 2002, mas a fusão acabou vetada pelo Cade, dois anos mais tarde.
- Após ação da Nestlé na Justiça, a decisão do Cade acabou suspensa, em 2005, e a operação foi autorizada.
- Essa decisão foi anulada em 2009, sendo determinado que o Cade fizesse nova análise sobre o negócio entre as empresas.
- Para tentar encerrar a disputa, em 2016, o Cade chegou a aprovar um conjunto de diretrizes sigilosas que a Nestlé deveria executar, em prazo também confidencial. Com isso, se essas propostas fossem viabilizadas a contento do tribunal do órgão, abriria um caminho jurídico para consolidar a aquisição.
- Em 2018, houve a confirmação do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região de que o Cade deveria reabrir o processo.
- Em 2021, a reabertura do caso foi determinada pelo então presidente do conselho, Alexandre Barreto de Souza, com nova instrução.
