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Sessão do dia 9 de junho de 2026

Projeto aprovado na Ales

Mudança na regra: prazo para uso de créditos de ICMS no ES é ampliado

Ampliação é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico ao estimular a instalação e a expansão de empreendimentos industriais e logísticos no Estado

Reforma tributária

Bitributação em debate: a polêmica inclusão da CBS e do IBS no ICMS

Tal postura, adotada inclusive por Pernambuco e São Paulo, revela uma interpretação que contraria a lógica de simplificação e racionalização do sistema, perpetuando a sobreposição de tributos e a insegurança jurídica que a reforma busca mitigar

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Assembleia aprova programa de parcelamento de dívidas para empresas do ES

Texto prevê que débitos com ICMS possam ser pagos em até 180 parcelas mensais e com redução de até 100% nas multas

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Vitória desiste de briga por maior fatia de ICMS contra ES, Serra e Cariacica

A Prefeitura de Vitória tinha entrado com mandado de segurança na Justiça visando aumentar sua fatia do repasse do governo do Estado aos municípios, mas retirou processo

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Vitória entra em disputa com governo, Serra e Cariacica por fatia maior do ICMS

Após obter, via Justiça, acesso a dados de contribuintes de todos os municípios, Prefeitura da Capital teria notificado empresas de cidades vizinhas para corrigirem informações fiscais; Estado apresentou recurso e conseguiu barrar ação

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Decreto regulamentado

Tarifaço: saiba como empresas do ES podem pedir créditos de ICMS

Governo do Espírito Santo definiu regras para que empresas impactadas pelo aumento das tarifas de exportação impostas pelos EUA; confira

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Marco Túlio Ribeiro Fialho

Reforma Tributária e PLP 108: promessa de simplificação ou torre de Babel?

Se novas normas não forem editadas para dar segurança jurídica, o que hoje se vende como simplificação pode se transformar em uma verdadeira torre de Babel tributária

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Reforma tributária

Entenda como vai funcionar plataforma da Receita Federal 150 vezes maior que o Pix

Expectativa é que o novo sistema movimente cerca de 70 bilhões de documentos por ano, viabilizando e estruturando o pagamento dos impostos sobre produtos e serviços

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Economia capixaba

Tarifaço de Trump: Assembleia aprova medida para reduzir impactos no ES

Deputados votaram a favor de proposta do governo do Estado para transferir créditos do ICMS e criar programas de financiamento a setores afetados

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IPM provisório

Serra lidera e Cariacica encosta em Vitória entre cidades com maior fatia de ICMS em 2026

Serra está bem à frente, mas a Capital vê Cariacica acelerar no cálculo do repasse do ICMS feito pelo Estado para os município; Serra tem maior percentual

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