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Entenda o que são 'penduricalhos' e o que está em jogo no julgamento no STF

Verbas indenizatórias têm sido usadas para elevar salários para além do teto previsto na Constituição; Dino suspendeu pagamentos não previstos em lei e cobrou regulamentação do Congresso; PGR pede rejeição da decisão

Lewandowski pede que estados informem total de insumos em estoque

Determinação atende pedido feito pela Rede Sustentabilidade e tem como objetivo verificar as informações enviadas pelo Ministério da Saúde aos governos estaduais.

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ES aciona STF para impedir que União se aproprie de seringas compradas

Sesa diz que empresa da qual comprou lote de cerca de 6 milhões de seringas sofreu requisição administrativa dos materiais pelo Ministério da Saúde

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Salário de R$ 8 mil

Prefeito de Fundão nomeia a esposa como secretária de Governo

Jurisprudência do STF permite que familiares possam ser indicados para cargos de agentes políticos, como secretários, mas especialistas pontuam que cada caso deve ser avaliado individualmente

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PDT vai ao Supremo contra tese da "legítima defesa da honra" em feminicídios

Pela tese, uma pessoa pode matar a outra para "proteger" sua "honra". De acordo com um levantamento feito pelo partido, tribunais do júri têm recorrido ao argumento para absolver acusados de feminicídio

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Resposta em 5 dias

Lewandowski intima Pazuello a informar sobre insumos para vacinação

A decisão foi divulgada no momento em que Pazuello dá uma coletiva de imprensa para falar sobre a imunização da população contra o novo coronavírus

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Após ser intimado, juiz dá a Lula acesso a mensagens hackeadas de Moro e Deltan

Magistrado cumpriu decisão de ministro do STF, após ignorar ordem. Ex-presidente terá acesso a mensagens de Moro e procuradores da Lava Jato que foram obtidas por hackers

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Pedido de reserva de vacina pelo STF expõe nossa fragilidade ética

Solicitação de órgãos do sistema jurídico, que permitiria que servidores "furassem" a fila para receber imunização antes dos brasileiros do grupo prioritário, é exemplo da odiosa cultura dos privilégios

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Quem diria: vou entrar em 2021 com otimismo na alma

Dezembro teve acontecimentos políticos significativos, que mostram que o próximo ano pode ser melhor

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Empresa pode exigir vacina contra Covid? Leitores comentam

Para advogados, decisão do STF que autorizou o governos a tornar obrigatória a vacinação pode abrir espaço para que empresas também exijam a imunização de funcionários

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