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Entenda o que são 'penduricalhos' e o que está em jogo no julgamento no STF

Verbas indenizatórias têm sido usadas para elevar salários para além do teto previsto na Constituição; Dino suspendeu pagamentos não previstos em lei e cobrou regulamentação do Congresso; PGR pede rejeição da decisão

Justiça muda entendimento sobre crime por não recolhimento de ICMS

Agora, quem deixar de repassar ao Estado o valor do ICMS, ainda que por culpa do governo ou em consequência de sua política econômica desastrosa, corre o risco de ir para a cadeia. É um absurdo!

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Opinião da Gazeta

Relatório da Abin para filho do presidente extrapola até o padrão Bolsonaro

Abundam os casos em que o presidente cruzou o limite entre o público e o privado. Se confirmadas as suspeitas de que órgão oficial orientou a defesa do senador Flávio Bolsonaro, terá sido o caso mais despudorado

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Decisão do STF

Leitores opinam sobre amante não ter direito de dividir pensão com viúva

Para o STF, o Brasil é um país monogâmico e que não se pode reconhecer duas uniões simultâneas. Decisão repercutiu nas redes sociais

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Ministro Fux escolhe dois capixabas para grupo de trabalho do CNJ

O colegiado vai diagnosticar os gargalos nos processos de execução e cumprimento de sentenças judiciais

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Força para inovar ajuda a superar crises históricas

Espírito Santo viveu momentos difíceis em sua trajetória, mas sempre achou formas de contornar

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Opinião da Gazeta

Impasse sobre royalties é batalha que nem deveria ter começado

O Espírito Santo tem em mãos uma proposta de solução para o litígio em torno da distribuição das receitas do petróleo. É um diálogo arrazoado para acabar com insegurança jurídica e ameaça ao equilíbrio das contas.

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Soltura de André do Rap significou também mais gasto de dinheiro público

Policiais estão arriscando suas vidas e recursos operacionais estão sendo direcionados para realizar a prisão da mesma pessoa capturada no ano passado, liberada por decisão do ministro Marco Aurélio de Mello

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Caso André do Rap: eventuais falhas em lei não devem ser amplificadas

Cada um dos envolvidos na polêmica sugeriu que problemas teriam ocorrido longe dali. Esse “jogo de empurra” não levará a lugar algum. O que importa é evitar que futuras novidades legislativas e decisões judiciais sejam tão questionadas

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Apesar de tudo, tenho direito a um pouco de esperança

Com notícias como a de um juiz superior mandando soltar um bandido profissional, fica fácil imaginar cenas da bandidagem comemorando com justa causa, debochando e ridicularizando a pose de mocinho de homens togados

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