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TJES

Improbidade administrativa

Justiça do ES mantém ex-secretário como réu em ação milionária por obras no Tancredão

Tribunal nega recurso da defesa e aponta indícios mínimos para manter gestor em processo que investiga superfaturamento e prejuízo milionário em Vitória

Ao longo do mês

Mais de 2 mil detentos recebem 'saidinha' de Natal no Espírito Santo

Benefício dado a presos do regime semiaberto dura sete dias; liberações começaram nesta quarta-feira (21) para os que ficam na Grande Vitória

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Juliana Provedel

STJ permite a partilha de imóveis irregulares no Brasil

A decisão do STJ considerou que, mesmo ausente a escrituração e a regularização do imóvel, os titulares de direitos possessórios deverão receber a tutela jurisdicional da partilha de todos os bens e direitos, mesmo daqueles que não legalmente regularizados

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Seguem trabalhando

PMs são indiciados por crime militar após denúncia de estupro em Viana

Corregedoria apontou que há indícios de crime durante abordagem denunciada por moradora no final de setembro; aós a conclusão das investigações, o MPES deve analisar o caso

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Ricardo Goretti

Desjudicialização: como buscar a solução de conflitos por vias extrajudiciais

Não é razoável esperar que o conflito seja judicializado para que a tentativa de acordo seja realizada com a intervenção de mediador ou conciliador judicial

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Da toga ao terno: o desembargador que voltou a ser advogado no ES

Aos 75 anos de idade, desembargador recém-aposentado do Tribunal de Justiça voltou às suas origens

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Brasil: o país da insegurança ou da dependência jurídica?

Até mesmo uma lei, que passou por todo um processo legislativo e foi devidamente sancionada, só adquire devida maturidade e aplicabilidade após a sentença do STF dizendo que é constitucional

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Laboratório que divulgou exame errado é condenado pela Justiça no ES

Paciente alegou ter recebido o resultado de seu exame toxicológico com falha, apontando a presença de cocaína e benzoilecgonina

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A tragédia de Aracruz e o Estatuto da Criança e do Adolescente

Não há como negar que três anos de internação é ao mesmo tempo injusto e insuficiente para a gravidade dos fatos praticados, mas não é motivo para acabarmos com um sistema lógico-jurídico que nos tem servido de maneira excelente

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Ricardo Goretti

O que o tempo de giro do acervo revela sobre a morosidade da Justiça?

O Judiciário finalizou o ano de 2021 com 77,3 milhões de processos em tramitação, aguardando solução. Significa que a magistratura já iniciou 2022 com o desafio de administrar esse passivo

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