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Operação policial no Jacarezinho: estratégia ou massacre?

Ação na comunidade carioca no dia 6 de maio deixou 28 mortos, a mais letal do Rio de Janeiro, e levou o Ministério Público a montar força-tarefa para apurar denúncias de execuções e abusos

Publicado em 16/05/2021 às 02h00
Operação da Polícia Civil no RJ contra o tráfico de drogas no Jacarezinho
Operação da Polícia Civil no RJ contra o tráfico de drogas no Jacarezinho. Crédito: Vanessa Ataliba/Zimel Press/Folhapress

Barbárie serve aos interesses de corruptos e mercadores do medo

Daniel Cerqueira
É coordenador do Atlas da Violência, professor do mestrado de segurança pública da UVV e diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves

O governador do Rio de Janeiro e uma parcela da sociedade aplaudiram o “sucesso” da operação policial no Jacarezinho, apesar de lamentarem a morte do policial. Afinal a polícia entrou na favela para “cumprir a lei” e garantir a “segurança pública”, mas mediante a resistência armada dos criminosos, terminou por eliminar 27 “vagabundos”.

Além do massacre nunca antes visto, o resultado do “sucesso” foi: transeuntes feridos no metrô, danos materiais e a imagem do Brasil vilipendiada mais uma vez no mundo civilizado, em face da barbárie patrocinada com o dinheiro público. Dos 21 mandados de prisão, só três terminaram cumpridos.

Não discutiremos aqui o caráter racista e aporofóbico da matança, um traço herdado da nossa formação histórica desde os tempos coloniais. Analisaremos a ilegalidade da operação, bem como os seus efeitos perversos sobre a segurança pública.

O primeiro ponto a destacar é a ilegalidade da operação, uma afronta ao STF e, portanto, ao Estado Democrático de Direito, uma vez que o ministro Edson Fachin havia vedado operações policiais nas favelas cariocas em tempo de pandemia, com exceção das emergenciais. Ainda nesse quesito, as evidências preliminares, com narrativas de moradores acerca de vários casos de execução, mostram um flagrante desrespeito a acordos internacionais e a artigos do Código Penal que versam sobre o uso proporcional da força pelas polícias.

Outro ponto diz respeito à irracionalidade no uso dos recursos públicos. O objetivo central de qualquer política de segurança pública é preservar vidas e garantir a incolumidade física e material, bem como a tranquilidade dos cidadãos. A política do confronto e das execuções extrajudiciais nas favelas cariocas, empregada desde 1980, apenas contribuiu para aumentar a insegurança da população e para alimentar o mercado de propinas. 

De fato, entre 2007 e 2020 foram feitas no Jacarezinho 289 operações, com 186 mortes e 578 prisões. Dados de registros policiais da delegacia naquela região mostram uma forte correlação temporal entre operações e crimes. Sempre que aumentam as operações, aumentam os homicídios dolosos, as mortes perpetradas e sofridas por policiais, bem como o número de roubos. Note ainda que o fracasso custa caro. Estima-se que cada operação num território complexo como o Jacarezinho custe entre R$ 360 mil e R$ 700 mil.

O Espírito Santo viveu um quadro análogo, até 2002, ao que o Rio de Janeiro vive hoje, quando grupos de extermínio e o crime organizado atuavam livremente, com a complacência e, muitas vezes, a participação de alguns policiais. Entre 1980 e 2009, o Estado viu a sua taxa de homicídio crescer duas vezes mais do que o indicador nacional, quando chegou ao recorde de 56,9 homicídios para cada 100 mil habitantes.

O império da lei, o saneamento do sistema de execução penal e, principalmente, o Programa Estado Presente fizeram os índices criminais diminuírem abaixo da metade, fazendo com que o Espírito Santo saísse da 2ª posição de Estado mais violento do país para a 15ª posição.

A barbárie oficial só serve aos interesses dos corruptos e dos mercadores do medo, que querem ganhar as eleições com a angústia do povo brasileiro.

Devemos dar um basta na vitimização do criminoso

Rogério Fernandes Lima
É  especialista em segurança pública, negociações de reféns e controle de distúrbios civis

A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro na favela do Jacarezinho deixou dezenas de mortos, entre eles um policial civil, no confronto entre policiais e traficantes do Comando Vermelho. Uma primeira análise a ser feita é se a técnica policial foi observada, já que para o senso comum as operações policiais são feitas sem qualquer preparação.

 As informações dão conta de que essa operação teve uma fase exaustiva para coleta de informações de inteligência para subsidiar a abordagem e a prisão dos criminosos que aliciavam menores para trabalharem no tráfico de drogas.

A comunidade do Jacarezinho tem uma população próxima a 40 mil habitantes, distribuída num terreno complicado, o que naturalmente dificulta a ação policial. Aproveitando-se disso, traficantes colocam todos os tipos de barreiras  para impedir o acesso da polícia à comunidade. Por isso é necessário um mapeamento da área para analisar os elementos favoráveis e desfavoráveis à abordagem, definir o momento da ação, como será feito o cerco, a progressão no terreno, as missões de cada policial, os veículos e armamentos adequados, além de toda tecnologia empregada.

O número de mortos causou consternação e questionamentos sobre a legalidade da operação, o que levou os mais extremistas, num julgamento prévio e preconceituoso, a falar em extermínio, desconsiderando qualquer comportamento violento dos suspeitos, mesmo com as imagens da televisão, que mostravam os criminosos portavam fuzis e metralhadoras.

Nesse sentido, uma segunda análise precisa ser feita de forma profunda e isenta da ação. Não podemos concordar com qualquer tipo de abuso da força policial, porém devemos dar um basta na vitimização do criminoso e na romantização dos aglomerados, pois a maioria dos moradores são pessoas de bem e trabalhadoras, mas é inegável que nesses locais existem criminosos perigosos com armas de guerra.

As críticas feitas às operações policiais por aqueles que nunca estiveram em campo no combate à criminalidade são desarrazoadas. Desconsideram todo o planejamento prévio, além das dificuldades já ditas para adentrar nas comunidades. Os confrontos entre policiais e criminosos são desproporcionais, porque enquanto os policiais devem agir dentro dos limites impostos pela lei, o criminoso age dentro dos seus próprios limites, não tendo a mínima preocupação com os moradores.

Infelizmente, a história do Rio nos mostra que atitudes dos governos de Leonel Brizola e Moreira Franco causaram muito mal para as ações policiais e fortaleceram as facções criminosas, e o STF, ao proibir operações policiais, foi no mesmo caminho. Segundo pesquisa da UFF, entre 70% e 80% das comunidades da cidade do Rio estão dominadas ou por milícias ou por facções criminosas, que as aterrorizam e controlam.

A Polícia é um órgão de Estado para preservar, manter e restaurar a ordem pública. Os seus agentes, até que se prove o contrário, agem agem com a presunção de legalidade. Sendo assim, a ilegalidade deve ser provada. Os policiais são homens e mulheres abnegados, desvalorizados pelos gestores públicos, poucas vezes reconhecidos pela sociedade e que trabalham com equipamentos defasados e menos potentes que o armamento dos criminosos. Ainda assim, se dedicam a servir e proteger a sociedade, mesmo com o sacrifício da própria vida, como fez o policial André Frias.

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