Estagiário / [email protected]
Publicado em 15 de abril de 2025 às 15:30
O uso de filhos e familiares para intimidar as mulheres pode se tornar um crime de violência doméstica. O Projeto de Lei (PL) 3880/2024 corre na Câmara dos Deputados com a proposta de alterar a Lei Maria da Penha e incluir essa forma de agressão entre os tipos de abusos contra a mulher. O texto inicial do projeto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, agora, aguarda um novo relator para continuar a tramitação.
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