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Legítima defesa da honra: STF proíbe tese usada para justificar feminicídios

Legítima defesa da honra: STF proíbe tese usada para justificar feminicídios

Entenda a tese usada por advogados de defesa de assassinos de mulheres que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal  nesta quinta-feira (11)

Publicado em 11 de março de 2021 às 18:46

 - Atualizado há 4 anos

Deusa da Justiça
Nesta quinta-feira (11), o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu em votação que a tese, chamada de legítima defesa da honra, é inconstitucional Crédito: Shutterstock

Um réu que assassinou uma mulher em razão do gênero, ou seja, que cometeu feminicídio, não pode mais alegar que agiu em defesa da honra como forma de tentar justificar o crime. Nesta quinta-feira (11), o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu em votação que a tese, chamada de legítima defesa da honra, é inconstitucional. 

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