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Bandeira do Brasil

Impasse judicial

Casal do ES vai à Justiça após multa por exibir bandeira do Brasil em apartamento

Moradores alegam ter instalado bandeira na varanda como demonstração de patriotismo; condomínio afirma que símbolo altera a fachada do prédio

Rivelino Amaral

A cada eleição, a mesma proposta: a redução da maioridade penal

Ainda que a redução da maioridade penal venha a ser implementada, seu impacto nos índices gerais de violência tende a ser muito menor do que muitos imaginam

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Cobrança de dívida

Miliciano da lista dos mais procurados do ES está foragido há dois anos

Waguinho Batman é acusado de ser o mandante do assassinato do vereador de Presidente Kennedy Marquinhos da Cooperativa, morto a tiros em 2021

Gilbert Wagner Antunes Lopes, conhecido como

Perdão judicial, quando o Direito reconhece que punir já não faz sentido

Importante destacar que o perdão judicial não significa absolvição. O fato continua existindo, a responsabilidade é reconhecida e o processo judicial ocorre normalmente

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Decisão judicial

Deputado do ES é condenado a indenizar professor acusado de 'doutrinação' em vídeo

Lucas Polese deverá pagar R$ 8 mil por danos morais e retirar das redes sociais a publicação em que acusa o educador de propaganda ideológica; deputado disse não ter recebido citação formal e válida no processo e afirma que vai recorrer

Lucas Polese

Decisão judicial

Justiça libera FGTS para tratamento de criança com TDAH e deficiência no ES

Decisão da Justiça Federal permite saque do FGTS para custear acompanhamento multidisciplinar de criança diagnosticada com TDAH e deficiência intelectual leve

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Coluna Leonel Ximenes

Nova tecnologia do TJES quer economizar tempo e R$ 4 milhões/ano

Ferramenta utiliza Inteligência Artificial Generativa para auxiliar na análise técnica de minutas de sentença

Fachada da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

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Em Nova Venécia

Ex-servidora é condenada a quase 13 anos de prisão por desviar verba de aluguel social no ES

Justiça aponta fraude mantida por sete anos na Assistência Social e desviou mais de R$ 861 mil destinados a famílias em situação de vulnerabilidade; ainda cabe recurso

Imagem área de Nova Venécia, onde ocorreu o afogamento

Maria Luiza Fontenelle

Segredo de justiça: o que significa quando é aplicado em processos

O sigilo judicial não proíbe que o caso seja noticiado. O que ele restringe é o acesso direto às peças do processo por quem não é parte

Mariana Barros Laranja Roeder e o sobrinho Nathan Laranja Roeder

Mês da Conciliação

TJES vai realizar ações de mediação e conciliação em 10 comarcas do ES

A iniciativa ocorrerá principalmente em cidades do interior capixaba

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