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STJ revoga prisão domiciliar de Oruam após tornozeleira descarregar 28 vezes em 43 dias

Problemas ocorreram principalmente à noite e aos finais de semana; TJ do Rio pode decidir por nova prisão preventiva

Justiça ou negócios?

Acordo com investigados não permite impor tempo de prisão

Em troca de se declarar culpado e abrir mão de exercer o seu direito de defesa em um processo judicial, o representante do órgão de acusação oferece a possibilidade de cumprir uma punição que, geralmente, é mais branda do que a que poderia ser imposta em eventual condenação

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Justiça possível

A prática do Direito pode sim estar além de um sonho utópico

O autor procura apontar caminhos para a realização da utopia no Direito, não como um sonho impossível, mas realizável, mediante a luta do povo, dos oprimidos e de seus aliados

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Qual é o destino?

Desocupados, prédios da União no Centro de Vitória começam a receber novos órgãos

Receita Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) estão sendo transferidos para novas sedes em Vitória. Prédios antigos estão passando a abrigar novos órgãos

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Que venha uma reforma que limite os recursos judiciais

A quantidade de recursos criticada por Fux não é a única responsável pela morosidade da Justiça brasileira. A quantidade de processos em tramitação e a existência de quatro instâncias recursais também favorecem a impunidade

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Após 5 anos, tragédia em plataforma no ES que deixou 9 mortos segue impune

Acidente, que também teve 26 feridos, ainda não teve responsabilização na esfera criminal. Jogo de empurra judicial e fato dos acusados serem estrangeiros atrasaram andamento do processo

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Opinião da Gazeta

Com juízes investigados, Justiça do ES mostra que ninguém está acima da lei

O trabalho da Corregedoria do Tribunal de Justiça é um exemplo a ser seguido, com juízes amparados pela prerrogativa da ampla defesa, mas obrigados a responder por seus atos

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Há limites para o uso de robôs e da inteligência artificial no Judiciário?

A nossa estrutura judiciária tem se utilizado, com êxito até aqui, de diversos robôs para mapear e catalogar decisões, cadastrar e dar andamento a processos, identificar demandas repetitivas e etc

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Ministério Público deveria assumir o papel de fiscalizar e até de prender

Deveríamos tornar o próprio Ministério Público fiscal da legalidade das investigações e mesmo das prisões, até porque essa é a sua vocação institucional, emvez de um juiz de garantias

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Falso garantismo

Sem perceber, voltamos à Inquisição que tanto criticamos

Se queremos garantias para os investigados e menos disparidade de armas entre defesa e acusação, apenas o Ministério Público deve controlar as prisões e as diligências mais sensíveis

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