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A Constituição Federal estabelece a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário (Imagem: ErenMotion | Shutterstock)

Você tem o poder de resolver conflitos antes que eles virem um processo

A mediação pré-processual tem se mostrado uma alternativa eficaz, humana e acessível para solucionar conflitos, especialmente os familiares

Foragido, vereador é acusado de participação em homicídio no ES

Miguel dos Santos (SDD) está licenciado da Câmara para atuar como secretário municipal. No site da prefeitura, ele ainda aparece como titular da pasta de Infraestrutura

Justiça vai discutir se réus podem usar as mensagens hackeadas

Lei permite aproveitar provas quando o objetivo é a busca pela absolvição ou para permitir que algum preso ganhe liberdade

Justiça: Rede TV vai indenizar Zezé Di Camargo e Zilu em R$ 406 mil

Ex-casal move processo contra a emissora desde 2004 por danos morais

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Opinião da GAZETA

Crítica de juiz do caso Gratz reforça necessidade de aprimorar a lei

Magistrado admitiu a falha do Estado ao reconhecer a prescrição dos crimes atribuídos ao ex-presidente da Assembleia Legislativa em um processo

CASO MILENA GOTTARDI

Caso Milena Gottardi: data de júri popular pode ser marcada em breve

Recursos dos réus foram negados, e processo retorna à 1ª Vara Criminal de Vitória, na qual juiz dará prosseguimento à ação criminal

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Trabalho de fotógrafo em festa de aniversário vira caso na Justiça

Um profissional terá que indenizar a cliente de Linhares, região Norte do ES, após a mulher ficar insatisfeita com a qualidade do material

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Coaf e STF: Como será o amanhã? Responda quem puder

Permanecendo essa decisão do ministro Dias Toffoli, inúmeras investigações e ações penais serão impactadas, gerando um sentimento de descrédito da sociedade no combate à criminalidade e de letargia dos órgãos investigativos

Justiça pede acesso a investigações que envolvem Neymar

A solicitação foi para as apurações do suposto estupro, da suspeita de furto ao apartamento da modelo Najila Trindade e da exposição de fotos íntimas dela no Instagram do jogador

Justiça de SP condena família Cola a pagar R$ 3,6 milhões

O caso está relacionado ao contrato de transferência da empresa Nossa Senhora da Penha, do Grupo Itapemirim, para Joaquim Constantino Neto (da Gol Linhas Aéreas), entre 2007 e 2008

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