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Justiça

Caso Lázaro: PM e mais 5 viram réus por sequestro e morte em São Mateus

Os seis investigados responderão por sequestro qualificado, homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada; todos permanecem presos preventivamente
Operação Lava Jato

Juiz determina que Guido Mantega use tornozeleira eletrônica

O Ministério Público Federal havia pedido a prisão do ex-ministro
Direito do cidadão

Governo deve reforçar a Defensoria e garantir acesso à Justiça

A insuficiência dos serviços da Defensoria não tem o condão de justificar gastos com advocacia dativa
Imóveis

MPF recorre à Justiça para acabar com cobrança de taxa de marinha

Recurso foi contra decisão da Justiça Federal que havia revogado sentença que colocava fim à cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio
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Segurança

Audiência de custódia é uma conquista do processo civilizatório

Ser "contra" ou "a favor" a algo previsto em lei diz respeito às escolhas políticas, feitas por pessoas legitimadas pelo voto
Rosinha Guerreira

TJES nega recurso de vereadora acusada de rachid em Linhares

A defesa pedia no recurso o retorno de Rosinha Guerreira ao cargo. Na quinta-feira (8), a Câmara de Vereadores vai decidir se cassa ou não o mandato da parlamentar
Noroeste do ES

MPES tenta impedir empréstimo de R$ 30 milhões a Nova Venécia

Entre as irregularidades apontadas está a impossibilidade de averiguar a aplicação do dinheiro
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Retirou do TJES

Após decisão do STJ, caso de prefeito do ES será julgado em 1º grau

O ministro Jorge Mussi entendeu que o processo do prefeito de Iconha, João Paganini, se refere a crimes supostamente cometidos em mandato anterior. Casos de outros prefeitos também podem "descer"
Discos vendidos

João Gilberto: número de discos vendidos trava processo milionário

Para gravadora, foram 443 mil de 1964 até hoje; para representantes do músico, quantidade ultrapassa 5 milhões
Desinformação

Jornalismo não é falar bem de alguém, é falar a verdade

Até para valorizar o conteúdo jornalístico sério, é extremamente importante quando a Justiça atua para evitar que falsas notícias se proliferem
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