A crise econômica causada pelo novo coronavírus tem provocado uma corrida à Justiça do Trabalho e uma disputa por indenizações milionárias. O número de ações tem disparado desde o início da pandemia com 591 queixas abertas entre março e maio deste ano. Somente o assunto Covid-19 representa quase 42% dos casos, sendo, ao todo, 250 pedidos relacionados exclusivamente ao tema.
A doença, além de levar a relatos de descaso com a saúde do trabalhador, como a não entrega de EPIs e a falta de medidas preventivas, também tem impacto nos outros requerimentos que chegam às Varas do Trabalho, que incluem pedidos para pagamento de verbas trabalhistas, como o aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, liberação dos recursos do Fundo de Garantia e pagamento da multa do artigo 477 da CLT, quando a empresa atrasa ou não quita a rescisão do contrato.
A informação está disponível em uma ferramenta lançada pela Fintedlab e pela Datalawer, startups especializadas em monitoramento de dados na Justiça, em parceria com o site Consultor Jurídico. O sistema conta com robôs que fazem a leitura das publicações dos processos distribuídos na Justiça do Trabalho para estabelecer os pontos centrais dessas demandas.
Com uma média diária de 10 pessoas ingressando com um processo contra as empresas onde estão empregadas ou trabalhavam, o Estado soma, desde o início do ano, segundo o sistema, 599 ações abertas na Justiça do Trabalho, sendo quatro ações em janeiro e quatro em fevereiro. O restante foi instaurado a partir do avanço do coronavírus no Brasil, que começou efetivamente em março. O maior volume de causas foi registrado entre 13 de abril e 11 de maio, somando 380 queixas.
Do total de processos abertos no Estado desde o início do ano, 497 foram movidos individualmente, enquanto que 102 foram ações coletivas. Contando todas as ações, as disputas judiciais representam R$ 23,19 milhões, com um valor médio de R$ 38,7 mil por causa.
Segundo especialistas em Direito do Trabalho, o fenômeno tem relação principalmente com o isolamento social, que levou a uma forte queda do consumo e das atividades econômicas. Diante da turbulência, muitas empresas, principalmente as de pequena porte, não estão conseguindo sobreviver, fechando as portas sem indenizar seus funcionários. O resultado disso são demandas cada vez maiores na Justiça do Trabalho.
O comércio varejista, um dos segmentos mais afetados pelas medidas de proteção à vida adotadas pelo Estado, foi alvo do maior número de ações. Foram 146 registros, de acordo com a última atualização do painel feito na quinta-feira (21). Até duas semanas atrás, regras estabelecidas pelo governo estadual impediam a abertura de lojas não essenciais nas regiões de alto risco para a Covid-19, como a Grande Vitória.
Em entrevista ao jornal o Estado de S.Paulo, o fundador da Fintedlab, Alexandre Zavaglia, informou que percebeu um crescimento de processos na Justiça do Trabalho à medida que os casos da doença também avançam.
O juiz do Trabalho Fausto Gaia afirma que a Justiça em todo o país tem registrado um aumento significativo no número de processos envolvendo a crise. Em virtude do isolamento social, as audiências ficaram suspensas no mês de abril. No início de maio, a corte retomou as atividades de forma virtual.
O magistrado explica que, na prática, o trabalhador costuma esperar um pouco antes de reclamar seus direitos. Mas, na atual conjuntura, embora tenha dois anos para ingressar com as ações, as pessoas estão correndo para brigar logo por seus direitos. Um dos principais motivos é a verba rescisória não paga. “O volume de processos envolvendo a Covid-19 deve aumentar no decorrer do ano, pois o cenário ainda está muito incerto", explica.
O advogado trabalhista e professor da UVV Christiano Menegatti avalia que a tendência é que os números de casos aumente até o final do ano. “Acredito que deve haver uma ampliação significativa no decorrer deste ano das demandas relacionadas ao coronavírus. Se pensarmos no cenário atual, quase a totalidade dos processos, cerca de 90%, deverão estar direta e indiretamente relacionados ao tema”, comenta.
O professor avalia que o aumento no número de ações se deve à insegurança jurídica provocada pelo momento atual. “O governo editou diversas medidas provisórias que foram questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso provoca incertezas, e consequentemente, aumento de ações com esta temática”, explica.
Pelos dados da pesquisa, ele destaca as ações coletivas relacionadas à saúde e a segurança do trabalhador, como a falta de proteção individual para todos os colaboradores em situação de risco.
