O maior acidente da história da indústria petroleira no Espírito Santo completa cinco anos nesta terça-feira (11) sem nenhuma punição. No dia 11 de fevereiro de 2015, uma explosão na casa de bombas do navio-plataforma Cidade de São Mateus, no litoral de Aracruz, deixou nove mortos e 26 feridos. A embarcação era operada pela norueguesa BW Offshore mediante contrato com a Petrobras para produção no campo de Camarupim.
Nessa meia década, famílias de vítimas foram indenizadas, multas foram aplicadas e a plataforma foi levada para passar por reparos em Singapura. No entanto, ninguém foi responsabilizado criminalmente e até agora e pairam dúvidas se isso ainda acontecerá.
A Gazeta apurou que um jogo de empurra-empurra sobre a responsabilidade do caso entre Justiça Federal e Estadual foi o principal motivo para o processo criminal ainda não ter um desfecho. Outro complicador é o fato dos acusados serem estrangeiros, o que aumenta os prazos de notificações e eleva a dificuldade do julgamento.
Após investigação da Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a denunciar, em maio de 2015, três pessoas pela explosão: os filipinos Ray Alcaren de Gracia, que era o gerente da plataforma, e Bernard Vergara Vinãs, que atuava como operador de marinha; além do russo Litvinov Vadim, que era superintendente de marinha do navio. Eles eram funcionários da BW Offshore.
Eles foram acusados de homicídio doloso por nove vezes, ou seja, para o MPF eles teriam praticado condutas ilegais e sabiam dos riscos de explosão e suas possíveis consequências. Os três também foram denunciados por lesão corporal grave e por outras 24 lesões corporais. Se condenados à pena máxima, portanto, eles poderiam pegar até 30 anos de prisão.
A denúncia foi remetida à Vara Federal de Linhares, que deveria decidir sobre o caso. Porém, em março de 2017, a Justiça Federal declinou a competência do processo, ou seja, declarou que não tinha competência para julgar a denúncia e apontou a Justiça Estadual como o foro competente.
A decisão se deu por entendimento baseado em jurisprudência de que, por mais que a Constituição Federal aponta ser responsabilidade da Justiça Federal os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, a embarcação não fazia "deslocamento internacional" e sim ficava ancorada há 40 quilômetros do litoral de Aracruz. As partes chegaram a recorrer dessa decisão tentando restabelecer a competência da Justiça Federal para julgar o caso, tese que não prevaleceu.
Com isso, o caso foi encaminhado para ser julgado pela Justiça Estadual. Segundo a Justiça Federal no Espírito Santo, durante os quase dois anos em que a investigação do acidente tramitou por lá, não houve nenhuma instrução processual produzida quanto ao objeto principal da causa. Ou seja, o processo estava praticamente na estaca zero quando foi remetido em 2017 para a 2ª Vara Criminal de Aracruz.
Desde então, a única decisão sobre o processo ocorreu em outubro de 2019. O juiz Vinicius Doná de Souza aceitou a denúncia do Ministério Público por ver provas "da materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria, o que são suficientes para o recebimento da peça acusatória". Com isso, os três denunciados se tornaram réus e o processo começará a fase de produção de provas.
Explosão no navio-plataforma Cidade de São Mateus: veja fotos da tragédia
Porém, como os réus são estrangeiros, há uma dificuldade processual para localizá-los, uma vez que eles são notificados por carta rogatória, o que exige prazos maiores. Para além da demora, há um temor ainda maior de que mesmo com o julgamento, a tragédia continue impune.
O doutor em Direito e professor da FDV Marcelo Obregón explica que é um tipo de caso difícil. "Quase todos os países não extraditam os cidadãos para serem punidos em outros países. Se eles conseguiram retornar ao país deles, dificilmente o Brasil vai conseguir extraditá-los. Para isso precisaria de um acordo internacional, mas é difícil".
"Se eles (acusados) não estão mais no país, quem vai ser processado? Ninguém. Não pode ser feito nada. É um tipo de acidente que tende a ficar na impunidade e o país 'a ver navios'"
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que passou a atuar no processo criminal após o caso ir para a Justiça Estadual, não localizou o processo para comentar.
A Petrobras informou que "acompanha de forma diligente os processos que ainda tramitam envolvendo o acidente com o FPSO Cidade de São Mateus, sendo certo que, até o momento, a BW Offshore, empresa que era a responsável pela operação do navio e empregadora da tripulação, vem celebrando acordos e dando cumprimento os valores decorrentes das condenações judiciais".
A Gazeta consultou nos autos e não localizou as defesas de Ray Alcaren de Gracia, Bernard Vergara Vinãs e Litvinov Vadim. A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com a assessoria da empresa BW Offshore.
RELEMBRE O ACIDENTE
Em 11 de fevereiro de 2015, aconteceu uma explosão na casa de bombas da plataforma Cidade de São Mateus, no litoral de Aracruz, onde a norueguesa BW Offshore operava o navio sob contrato com a Petrobras. O acidente deixou nove mortos e 26 feridos. Na embarcação, estavam 74 trabalhadores. Tudo aconteceu por volta do meio-dia.
A instalação de uma peça fora dos padrões necessários para o sistema, a falta de planejamento e de análise de riscos durante a troca de linhas que faziam a transferência de fluidos de um tanque para o outro, o envio de equipes para a casa de bombas mesmo com o alarme acionado e a ausência de simulações anteriores que preparassem os profissionais para esse tipo de situação de risco comprometeram a realização de procedimentos usuais no FPSO.
O MPF apurou que o navio precisava de passar por reparos constantes em praticamente todos os tanques e que, no dia 11 de fevereiro de 2015, várias alterações operacionais foram feitas no navio sem análise de riscos e de forma incompatível com o projeto operacional do FPSO.
Foi em uma dessas alterações que uma peça fora dos padrões em uma válvula foi instalada, provocando um vazamento de uma substância identificada como "condensado", que em contato com o ar atmosférico passa a liberar gases altamente explosivos. A explosão atingiu a sala de bombas, a sala de máquinas e também acomodações do navio.
