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Luciano Pavan

Mudanças nas regras de falência: é preciso rapidez, mas sem atropelos

Atualização da legislação falimentar é urgente, mas não pode sacrificar direitos fundamentais em nome da velocidade
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Justiça manda soltar assessores de ministro ligados a laranjas do PSL

Estavam presos Marcelo Von Rondon, assessor especial e braço direito de Álvaro Antônio, Roberto Soares e Haissander de Paula, ex-assessores e que coordenaram a campanha do político no Vale do Aço de Minas
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Armamento

Bolsonaro não consultou Defesa e Justiça para decretos de armas

Parlamentares apontam inconstitucionalidade nas novas normas
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Um Tema, Duas Visões

Conversas vazadas apontam conduta ilegal de Sergio Moro?

Diálogos atribuídos ao ministro da Justiça e então juiz e a integrantes da Operação Lava Jato levantou debate sobre possíveis orientações do magistrado à força-tarefa e descumprimento das regras jurídicas
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REGISTRO-NASCIMENTO

Tribunal gaúcho permite registro de bebês com sexo ignorado

A partir de agora, bebês que apresentem ADS (Anomalia de Diferenciação Sexual) podem ser registrados com sexo ignorado
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Não há consenso jurídico em torno da "Vaza-Jato" de Moro e Dallagnol

Até uma suposta nulidade dos atos processuais seria polêmica, pois nem estudiosos chegam a um consenso
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Série de bonecos

Xuxa é acusada de plágio e é condenada a pagar R$ 50 mil, diz TV

O caso segue em segredo de justiça
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Famílias pedem indenização de R$ 1 milhão após mortes na BR 101

Caminhoneiro causou quatro mortes por dirigir enquanto usava WhatsApp na BR 101 em outubro de 2017
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Justiça

Marco Aurélio suspende recomendação da Corregedoria do CNJ

O pedido de suspensão foi feito ao STF pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages)
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DECISÃO

Pastor George é absolvido da acusação de estupro de ex-funcionária

Segundo a juíza, a denúncia foi julgada improcedente. Pastor segue preso acusado de estuprar e matar o filho e o enteado
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