A Justiça Federal decidiu que a União foi responsável pelo "sequestro, tortura, assassinato e ocultamento do corpo de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira", assim como considerou "injuriosas" as insinuações da Advocacia da União de que, talvez, o militante da Ação Popular (AP) estivesse vivo.
O juiz José Carlos Garcia, autor da sentença de 7 de maio de 1997, mandou que as expressões usadas pela advocacia fossem "riscadas dos autos, por atentatórias à dignidade do Autor (Felipe Santa Cruz, atual presidente da OAB) e à memória de seu pai". O processo sobre o desaparecimento do ativista político foi julgado pela 10.ª Vara Federal do Rio. A decisão foi confirmada depois pelas instâncias superiores e transitou em julgado.
Anexado ao processo está ofício de 5 de fevereiro de 1993, enviado pelo ministro da Marinha, almirante Ivan da Silveira Serpa, ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa - à época da sentença, Corrêa presidia o Supremo Tribunal Federal - no qual a Marinha informava que Oliveira fora preso em 23 de fevereiro de 1974 e que desaparecera em companhia de outro militante da AP, Eduardo Collier Filho.
Depois da Marinha, foi a vez de o ex-sargento Marival Chaves, que trabalhou no Centro de Informações do Exército (CIE) e no Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2.º Exército, dizer que Oliveira havia sido sequestrado e morto em uma operação contra a AP.
A operação começara meses antes. A tenente Beatriz Martins, a agente Neuza do DOI do 2.º Exército, confirmou ter participado da ação contra a AP, inclusive prendendo em setembro de 1973 o ex-deputado estadual Paulo Stuart Wright. Além dela, o sargento do Exército Massayuki Gushiken, que trabalhou no DOI, afirmou ter visto Wright na grade de presos do DOI e leu depoimento do preso. Wright ficou uma semana no DOI antes que "desaparecessem com ele".
Nenhum documento militar registra, nem mesmo o Projeto Orvil, livro feito pelo Exército sobre o combate às organizações de esquerda, a história contada por Jair Bolsonaro sobre a morte de Oliveira.
BOLSONARO
O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira uma versão sobre a morte de Santa Cruz. Bolsonaro afirmou inicialmente que tinha ciência de como o pai do atual presidente da OAB "desapareceu no período militar". Depois, disse que o militante foi morto por correligionários na década de 1970. Felipe Santa Cruz disse que vai ao STF exigir que o presidente fale o que sabe sobre o caso.
