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Decisão judicial

Justiça manda Câmara da Serra convocar suplentes de vereadores afastados

Suplentes haviam recorrido à 2ª Vara da Fazenda Pública da Serra para assumir as vagas abertas com o afastamento de parlamentares em processo que apura suposta corrupção passiva

Racha na Terceira Ponte: famílias de vítimas pedem indenização

Familiares de Brunielly e Kelvin, mortos em acidente na Terceira Ponte, entraram na Justiça com pedido de indenização por danos morais

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Empresa é condenada por pedir certidão de antecedente criminal

O tribunal cita como exemplo empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes, motoristas de carga, bancários e trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas, entre outros

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Uso do spray no futebol causa ação na Justiça contra a Fifa

Desde o fim de 2017, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) proibiu o uso do produto em todas os jogos organizados pela Fifa, mas a entidade máxima do futebol ignora a medida

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Matheus Gabriel Braia

Promotoria pede que médico envolvido em trote machista pague R$ 39 mil

Vídeo do trote divulgado em redes sociais mostra Braia conduzindo um juramento no qual calouras tiveram que prometer "nunca recusar uma tentativa de coito de um veterano"

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Explicações de Moro sobre Lava Jato dividem opiniões de leitores

Em audiência no Senado, ministro da Justiça negou ter participado de conluio com Ministério Público Federal na força-tarefa e afirmou ser alvo de um ataque hacker

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Júri popular tem espera de quase uma década no ES

O julgamento de alguns casos de assassinatos no Estado pode significar uma amarga e demorada espera para famílias das vítimas, como aponta estudo da CNJ

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Juristas não podem ficar alheios ao contexto sociopolítico do país

Não há alternativa senão resistir às alucinações da dogmática asséptica e aos mitos antidemocráticos

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Após depoimento

Advogado diz que Najila, que acusa Neymar de estupro, perdeu o celular

Modelo teria perdido o aparelho depois de prestar depoimento à polícia de São Paulo

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STJ decide que acusados por incêndio na Boate Kiss vão a júri popular

Cruz afastou o motivo torpe e emprego de meio cruel para homicídio duplamente qualificado

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